Feliz Natal e que em 2010 continuemos junt@s!

Agora o passe estudantil nos finais de semana é lei!

Em julho, apresentamos um projeto de lei para assegurar aos estudantes a utilização da passagem estudantil em todos os dias da semana, incluindo domingos e feriados. A proposta foi elaborada em conjunto com entidades estudantis caxienses, que participaram de várias reuniões e apresentaram a reivindicação à Secretaria Municipal de Transportes. Participaram das reuniões representantes da Pastoral de Juventude, DCE da UCS - gestão Movimentação, Comissão Pró-UCES (União Caxiense de Estudantes Secundaristas), UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), estudantes da Faculdade Fátima, diretórios acadêmicos da UCS e Comissão pró-DCE da Faculdade América Latina/Montserrat.

Em 15/12, a validação do cartão estudantil nos finais de semana foi aprovada pela Câmara, junto às diretrizes do transporte coletivo municipal, e depende apenas da prefeitura e da concessionária para ser colocada em prática.

A educação não está restrita somente às salas de aula. Os estudantes utilizam os finais de semana para pesquisas, trabalhos em grupo, grupos de estudo etc., além de frequentarem atividades culturais, teatros, cinemas, enfim, o lazer, que também complementa uma boa educação. Ou seja, aos sábados, domingos e feriados os estudantes continuam sendo estudantes, portanto, devem manter os mesmos direitos!

Nós temos propostas!

Denise apresentou 17 emendas para as diretrizes do transporte coletivo

Apresentamos 17 emendas ao projeto que institui as diretrizes da Política Municipal de Gestão do Transporte Coletivo e Seletivo de Caxias do Sul, que será votado na tarde de hoje (15/12). As propostas são as seguintes:

• O governo encampou nosso projeto de lei que prevê o cartão estudantil seja válido nos finais de semana. Propomos que essas medidas sejam colocadas em prática imediatamente.
• Impedir a retirada da isenção de tarifa aos idosos entre 60 e 65 anos, como prevê a proposta do governo (emenda apresentada em conjunto pela bancada do PT).
• Promover estudos para a operação de mais de um lote, com previsão de operação por outras empresas.
• O governo propôs que a revisão tarifária seja feita sempre no mês de janeiro, durante as férias. Indicamos o mês de maio para a instituição dos reajustes. Além disso, uma emenda da vereadora propõe que o pedido de aumento da passagem tramite durante 4 meses antes de ser votado pelo CMTT.
• Garantir que o SAC 0800 atenda gratuitamente chamadas de telefones celulares.
• Simplificação dos procedimentos e redução da burocracia e das exigências para que o acesso ao passe-livre para pessoas com deficiência seja ampliado.
• A publicidade comercial no vidro traseiro dos ônibus deverá ser explorada imediatamente e a receita usada para abatimento na tarifa.
• Garantir que todos os pedidos de ampliação de linhas e horários sejam analisados e respondidos.
• Publicação das planilhas tarifárias no site da prefeitura, já que são a base para a avaliação dos reajustes.
• As próximas licitações do transporte coletivo urbano deverão ser acompanhadas por uma comissão de três vereadores. O Executivo promoverá no mínimo uma audiência pública para a discussão do edital de abertura de licitação, e o Legislativo fará pelo menos uma audiência para debater com a comunidade o Contrato de Concessão antes de votá-lo.
• A cota mensal de passagem estudantil poderá ser de até 75 passagens, independente das condições de renda ou quantidade de deslocamentos.
• Assegurar passe-livre às crianças de até 7 anos e instituir o Cartão Infantil para ser usado entre os 4 e 7 anos.
• Atualmente, para ter direito à passagem única, os usuários devem passar pela catraca do segundo ônibus dentro do intervalo de 1h. Denise propôs que esse intervalo seja ampliado para 1h30.

As emendas foram elaboradas a partir de lutas históricas da comunidade, de propostas apresentadas pelo Fórum dos Usuários do Transporte Coletivo Urbano e das reuniões que promovemos nos bairros de Caxias durante 2009.

Esperamos que as propostas sejam aprovadas pelo plenário!

Contra a prorrogação do contrato com a Visate, a favor de nova licitação

Pedido pelo adiamento da votação foi rejeitado pela maioria dos vereadores

Denise votou contra a proposta do governo municipal de prorrogar o contrato de concessão do transporte coletivo urbano sem nova licitação. Assim como ela, os vereadores do PCdoB Assis Melo e Renato de Oliveira e Daniel Guerra (PSDB) também foram contrários à prorrogação.

Antes de iniciar a discussão do projeto, Denise apresentou um pedido de adiamento da votação. Se fosse aprovado, a comunidade teria mais tempo para debater a abertura de concorrência ou a manutenção do atual contrato. O adiamento foi rejeitado pela maioria do plenário, recebendo voto favorável da autora, dos vereadores petistas Ana Corso e Rodrigo Beltrão e das bancadas do PCdoB e do PSDB. Os demais vereadores negaram os apelos por mais debate sobre o tema.

Denise defende que seja feita nova licitação. "Não posso votar a favor da manutenção do atual contrato, sem alterações, por mais dez anos. A cidade mudou, mudará ainda mais e o transporte deve acompanhar essas transformações. Deveria ser feita uma nova licitação, construindo um novo contrato com a participação da população, como foi feito há dez anos, no governo da Frente Popular em 1999/2000. Assim, a comunidade poderia exigir outras melhorias e garanti-las no contrato."

uma imagem vale mais que muitas palavras...

Fonte: http://www.clicrbs.com.br/pioneiro/rs/impressa/11,2731547,1223,13617,impressa.html

Queremos mais saúde e ciclovias em 2010

Denise apresentou quatro emendas à proposta de Orçamento do Município para 2010, três com recursos para a saúde e uma para as ciclovias

Em conjunto com a vereadora Ana Corso (PT), Denise propôs o repasse de recursos para o Instituto da Audiovisão (INAV), que atende pessoas com deficiência visual e auditiva, e para a construção de um novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) para atendimento de dependentes de drogas e álcool. Também propôs que a prefeitura destine recursos para iniciar o projeto de um novo Hospital de Pronto Socorro (HPS) para atender a região. Denise apresentou emendas para a inclusão do HPS no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do município, sendo todas aprovadas pela Câmara, mas o hospital só receberá recursos se a emenda para a Lei do Orçamento também for aceita.

A intenção é ajustar o orçamento às expectativas da população. Esses projetos são reivindicações dos caxienses e a prefeitura já manifestou sua concordância com a sua importância. Agora falta destinar recursos para que virem realidade.

As propostas foram apresentadas na tarde desta segunda-feira (23/11), durante a Audiência Pública para tratar do Orçamento do Município para o próximo ano promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário. As proposições serão avaliadas primeiramente pela Comissão, que poderá acatar ou recusar.

PROEJA FIC em vez de PROJOVEM? Por quê?

Denise questionou a prefeitura sobre a substituição de programa do Governo Lula

A Câmara Municipal aprovou, na sessão de 17/11, um pedido de informações elaborado pela Denise sobre a execução no município de programas do Governo Federal. Queremos saber porque a administração substituiu o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem Urbano) pelo Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja FIC).

A troca foi noticiada mas não se sabe a justificativa da medida. O ProJovem Urbano promove o protagonismo juvenil por meio da participação dos jovens na construção das aulas. O Projovem é uma bandeira nacional do movimento de juventude. Nós não queremos apenas mais capacitação, mas ser protagonistas na nossa qualificação.

PSS Jovem

Denise propõe a instituição do PSS Jovem na rede pública de ensino de Caxias do Sul para previnir e conscientizar sobre a gravidez precoce e as DSTs.

O projeto foi protocolado em 18/11e institui nas escolas municipais de Caxias do Sul o projeto de Saúde Sexual e Reprodutiva dos Jovens e Adolescentes, visando a prevenção e a conscientização sobre a gravidez precoce e as DSTs, além da orientação quanto aos métodos contraceptivos e sobre a responsabilidade compartilhada entre os homens e as mulheres na prevenção da gravidez indesejada e das DSTs.

Cerca de 25% dos partos feitos no Brasil correspondem a mães com idade de 10 a 20 anos. Em Caxias do Sul, 34% das grávidas atendidas pelo SUS em 2008 eram adolescentes. Dessa forma, nossa cidade se encontra entre as cinco com maior índice de gravidez precoce do Rio Grande do Sul. Em contrapartida, percebemos que políticas públicas de prevenção e orientação sobre a saúde sexual produzem resultados positivos. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde revelam que nos últimos dez anos o número de partos realizados na rede pública, em meninas com idade entre 10 e 19 anos, caiu 30,6%.

O PSS Jovem será desenvolvido por uma equipe multidisciplinar, formada por educadores, médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros sob coordenação da Secretaria Municipal da Educação. Durante as aulas, os educadores realizarão atividades, promoverão debates, campanhas e palestras, com o apoio dos demias membros da equipe.

Para Denise, "o tema sexualidade precisa deixar de ser tabu, para que o/a jovem possa projetar sua vida e fazer suas escolhas com maior segurança, dividindo suas responsabilidades com seu/sua companheiro/a."

Clique no link abaixo para acessar o documento:

 http://www.camaracaxias.rs.gov.br:81/ControlDoc.nsf/94fbe1bc804a95560325702d00475dcc/A19CAE2F97C9A09883257672006DCAAC

Proteção da Casa Viva Rachel aos filhos de mulheres agredidas

Projeto da vereadora Denise Pessôa (PT) amplia proteção da Casa Viva Rachel aos filhos jovens das mulheres agredidas
Denise apresentou hoje (13/11) um projeto de lei para permitir que, independente da idade, filhos de mães vítimas de violência doméstica possam ser abrigados na Casa Viva Rachel junto a suas progenitoras. Hoje, somente filhos menores de idade podem ficar junto às mães e acredita-se que muitas delas não deixariam seus lares caso os filhos (mesmo que maiores de idade) continuassem expostos à violência.
Ela explicou que "esta pequena alteração já foi proposta e aprovada em outros município do país, buscando ampliar a proteção que o Poder Público oferece às vítimas de violência doméstica. Nosso projeto tem o objetivo de complementar a política de proteção do nosso município, garantindo o apoio não apenas às mulheres e crianças vítimas de violência, mas também aos jovens que são colocados nessa condição."
Assessoria da Vereadora Denise Pessôa - PT

Transparência nos preços, benefício aos consumidores

Vereadora Denise Pessôa (PT) propõe lei que beneficia consumidores

Denise protocolou na última sexta-feira (06/11/09) um projeto de lei para estimular o consumo consciente em nossa cidade. A proposta garante que os estabelecimentos comerciais façam constar no preço de cada produto o valor equivalente da mercadoria em relação a determinadas unidades de medida.

Muitas vezes passa despercebido aos consumidores o valor referente a unidade de produto, seja quilo, metro, litro ou unidade, e isso prejudica a identificação do preço real. Se o projeto de Denise for aprovado, na etiqueta do produto será explicitado o valor por unidade, facilitando a comparação dos preços de produtos de marcas diferentes. A medida servirá de instrumento de defesa dos consumidores, por vezes ludibriados quando da opção pela compra de determinado produto, que embora possua valor nominal mais barato do que outro, possui custo por unidade de medida maior.

Segundo a vereadora, "para realizar uma boa compra, é importante garantir que as informações sobre o que está sendo comprado estejam disponíveis e visíveis. Se as etiquetas informassem quanto é cobrado pelo litro ou quilo, por exemplo, seria mais fácil comparar os preços e saber qual produto sai mais em conta. O objetivo é beneficiar os consumidores."

Nota da UNE sobre violência sexista na Uniban

Nós, mulheres estudantes brasileiras, vimos a público repudiar todas as forma de opressão e violência contra as mulheres. No dia 22 de outubro deste ano, uma aluna da Uniban (campus ABC – São Paulo), com a falsa justificativa de ter ido à aula de "vestido curto", é seguida, encurralada, xingada e agredida por seus "colegas estudantes".

A cena de horror é filmada, encaminhada à internet e vira notícia por todo o país. Não aceitaremos que casos de machismo como esse passem despercebidos ou que se tornem notícia despolitizada nos meios de comunicação. O fato em questão revela a opressão que as mulheres sofrem cotidianamente, ao serem consideradas mercadoria e tratadas como se estivessem sempre disponíveis para cantadas e para o sexo. Não toleramos comentários que digam que a estudante "deu motivo" para ser agredida. Nenhuma mulher deve ser vítima de violência, nem por conta da roupa que usa nem por qualquer outra condição. Nada justifica a violência contra a mulher.

Sendo assim, nós, mulheres estudantes brasileiras, organizadas na luta pelo fim do machismo, racismo e homofobia, denunciamos a violência sexista ocorrida contra a aluna da Uniban, nos solidarizamos com as mulheres vitimizadas por esses crimes e queremos punição a todos os agressores envolvidos nesse episódio e em outros tantos que acontecem e não repercutem na mídia.

Não vamos nos calar perante o machismo e a violência.

Somos Mulheres e não Mercadoria!

União Nacional dos Estudantes

Diretoria de Mulheres

Nota da UNE sobre violência sexista na Uniban

Nós, mulheres estudantes brasileiras, vimos a público repudiar todas as forma de opressão e violência contra as mulheres. No dia 22 de outubro deste ano, uma aluna da Uniban (campus ABC – São Paulo), com a falsa justificativa de ter ido à aula de "vestido curto", é seguida, encurralada, xingada e agredida por seus "colegas estudantes".
A cena de horror é filmada, encaminhada à internet e vira notícia por todo o país. Não aceitaremos que casos de machismo como esse passem despercebidos ou que se tornem notícia despolitizada nos meios de comunicação. O fato em questão revela a opressão que as mulheres sofrem cotidianamente, ao serem consideradas mercadoria e tratadas como se estivessem sempre disponíveis para cantadas e para o sexo. Não toleramos comentários que digam que a estudante "deu motivo" para ser agredida. Nenhuma mulher deve ser vítima de violência, nem por conta da roupa que usa nem por qualquer outra condição. Nada justifica a violência contra a mulher.
Sendo assim, nós, mulheres estudantes brasileiras, organizadas na luta pelo fim do machismo, racismo e homofobia, denunciamos a violência sexista ocorrida contra a aluna da Uniban, nos solidarizamos com as mulheres vitimizadas por esses crimes e queremos punição a todos os agressores envolvidos nesse episódio e em outros tantos que acontecem e não repercutem na mídia.
Não vamos nos calar perante o machismo e a violência.
Somos Mulheres e não Mercadoria!
União Nacional dos Estudantes
Diretoria de Mulheres

Ampliação da passagem estudantil

Denise Pessôa e estudantes apresentam projeto de ampliação da passagem estudantil para a Secretaria dos Transportes

Na tarde da última terça-feira (27/10), a vereadora Denise Pessôa (PT) e representantes de entidades estudantis reuniram-se com o secretário municipal dos transportes, Vinicius Ribeiro, para tratar do projeto de lei da vereadora que assegura aos estudantes o direito ao uso da tarifa estudantil em domingos e feriados.

A vereadora apresentou para o secretário o projeto de lei 114/2009, que foi elaborado em conjunto com os estudantes e regulamenta um disposivo da Lei Orgânica Municipal sobre o uso do cartão estudantil. A Lei Orgânica não veta o uso da tarifa estudantil nos finais de semana, mas atualmente os estudantes são impedidos de usar seu cartão nos domingos e feriados. O projeto apresentado pela vereadora Denise garante que a tarifa estudantil seja válida todos os dias, permitindo que os estudantes possam se deslocar para outras atividades e não apenas para a escola.

Para Denise, "a educação não está restrita somente às salas de aula pois, devido à falta de tempo, o estudante utiliza os finais de semana para realizar os trabalhos extra-classes, como pesquisas, trabalhos em grupo, grupos de estudo etc., além de frequentar atividades culturais, teatros, cinemas, cursos, enfim, o lazer, que também complementa uma boa educação. Ou seja, aos sábados, domingos e feriados os estudantes continuam sendo estudantes, portanto, devem manter os mesmos direitos."

O secretário mostrou-se simpático ao projeto. Vinicius Ribeiro prometeu incluir a ideia no plano de melhorias no transporte coletivo urbano, que está sendo desenvolvido em função do fim da vigência do atual contrato com a Visate. O secretário concorda que se trata de "um benefício e não um privilágio dos estudantes", e que o aumento da quatidade de usuários nos finais de semana seria benéfico para o sistema.

Denise considerou o encontro produtivo e espera que as reinvindicações dos estudantes sejam atendidas pelo poder executivo municipal.

Além da vereadora e do secretário, participaram da reunião os estudantes Ana Julia Sousa Pereira, do Instituto Cristóvão de Mendoza e integrante da Comissão Pró-UCES (União Caxiense de Estudantes Secundaristas); Anelise de Oliveira Muller, da Pastoral de Juventude; Baltira Santos, do curso de Enfermagem da Faculdade Fátima; Cassiana Borilli, do curso de Relações Internacionais e da Comissão pró-DCE da Faculdade América Latina/Montserrat; Cristiano Cardoso, estudante de Ciência Política da América Latina/ Montserrat e assessor da deputada Marisa Formolo (PT); Diego Hamester, diretor da UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas); Francielle Domingues, estudante de Direito da UCS (Universidade de Caxias do Sul); e Pablo Tomasi, do Diretório Acadêmico de Filosofia da UCS.

Assessoria da Vereadora Denise Pessôa - PT

Fernando Haddad apoia a extensão da UFRGS em Caxias!

A luta pró- extensão da UFRGS em Caxias do Sul deu um grande passo com as reuniões que a vereadora Denise Pessôa (PT) realizou, em Brasília, na última terça-feira. Em audiência na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados ela recebeu da Deputada Maria do Rosário (PT/RS) - presidente da Comissão - a garantia de que o Ministro da Educação Fernando Haddad está ciente desta reivindicação e a apoia de forma entusiástica.

De acordo com Denise Pessôa, respeitada a necessária autonomia universitária, o apoio do MEC e da Comissão de Educação da Câmara são mais que um estímulo: "é a certeza de a luta de nossa comunidade será coroada de êxitos e num prazo curtíssimo".

Já a Deputada Maria do Rosário, que já havia feito várias outras gestões neste sentido, acertou com a vereadora Denise Pessôa a formação de uma frente parlamentar "suprapartidária e com representantes nas várias esferas de representação legislativa para agilizar a extensão da UFRGS para a Serra, assim como está em andamento para todo o litoral".

Assessoria de Imprensa / Comissão de Educação e Cultura / Câmara dos Deputados

Implementação do Minha Casa, Minha Vida - Entidades em Caxias

Hoje pela manhã (08/10), a vereadora Denise Pessôa (PT) promoveu uma reunião entre representantes da Confederação Nacional e da Federação Gaúcha das Associações de Moradores (CONAM e FEGAM-RS) e os secretários municipais da habitação e do planejamento. O objetivo do encontro foi estabelecer uma parceria entre as entidades e a prefeitura para um empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, do Governo Federal. O projeto compreende a construção de unidades habitacionais em um terreno pertencente à União localizado na zona leste da cidade, já destinado para habitação de interesse social desde outubro do ano passado. 

As entidades e a administração municipal se comprometeram a destinar as futuras moradias para famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos, além de garantirem agilidade no andamento do projeto.

Denise afirma que "essa iniciativa contribuirá para que famílias com renda baixa tenham acesso a moradia digna. Caxias precisa colocar a questão habitacional como prioridade, tanto do governo municipal quanto das entidades que representam o povo caxiense."

Incentivo à doação de sangue entre os servidores

Projeto regulamenta as folgas concedidas aos servidores no dia da doação

Segundo dados da Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, entre 2006 e 2008 houve uma redução de 30.500 de doadores de sangue no Brasil. Entre todos os brasileiros que doaram sangue nos últimos cinco anos, a média ficou em 1,8% da população. Essa média é muito inferior à preconizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é entre 3% e 5% em relação à população total do país.

Para contribuir com o esforço para a ampliação da base de doadores em nossa cidade, a vereadora Denise Pessôa (PT) protocolou um projeto de lei que regulamenta a concessão de benefícios aos servidores que doarem sangue. Atualmente, independente da quantidade de doações que o servidor fizer no ano, ele receberá apenas uma folga. No Estatuto do Servidor, não há limite anual de folgas para os doadores, mas a administração municipal segue uma recomendação da Procuradoria Geral do Município e concede apenas uma folga anual. O projeto de Denise corrige a omissão do Estatuto e garante que os servidores possam doar sangue sem serem prejudicados por falta, o máximo de vezes permitido pela regulamentação federal, que são três doações para as mulheres e quatro para os homens.

Há diversos projetos de lei tramitando no Congresso Nacional concedendo o mesmo benefício aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Para a vereadora Denise, "leis para incentivar a doação contribuem para que a importância do ato de doar sangue seja incorporada como um valor social, um compromisso com a coletividade."

Projeto da vereadora Denise Pessôa (PT) incentiva a cultura hip-hop

Um dos mais importantes fatos culturais das últimas décadas é homenageado pela vereadora Denise Pessôa (PT) em sua mais recente proposta legislativa. Trata-se da instituição da Semana do Hip-Hop em Caxias do Sul, que já acontece nos grandes centros urbanos do Brasil.

Segundo Denise, "o hip-hop é uma cultura e um movimento aglutinadores da juventude e conhecidos internacioalmente como a voz das periferias. Em Caxias do Sul, o movimento vem crescendo e também aglutina e representa considerável parcela dos jovens. Aqui, ele se dá em diálogo com os movimentos dos negros e da juventude, perpassa diferentes classes sociais, diversas manifestações religiosas e se faz presente na política municipal. O movimento merece maior visibilidade por parte do poder público, que deve passar da posição de dificultador da expressão dessa cultura para incentivador das manifestações dos jovens que fazem a arte hip-hop em nossa cidade."

O projeto foi elaborado em conjunto com integrantes do movimento, que querem mais incentivo do poder público municipal para as manifestações culturais. A Semana do Hip-Hop será um momento anual de divulgação da cultura organizado em conjunto pela sociedade civil e o poder público. Além disso, será uma oportunidade para os jovens que elaboram e praticam essa cultura de se encontrar e debater sobre os caminhos que o movimento percorre.

Neste link há mais informações sobre o hip-hop e o projeto: http://www.camaracaxias.rs.gov.br:81/ControlDoc.nsf/94fbe1bc804a95560325702d00475dcc/2158FD42AF9E075683257642007445DB

Assessoria da Vereadora Denise Pessôa - PT

Vereadora Denise Pessôa (PT) reivindica assistência à saúde dos jovens

A vereadora Denise Pessôa (PT) está disposta a cobrar da prefeitura ações efetivas no combate aos problemas enfrentados pelos jovens, como a gravidez indesejada e a contaminação por doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Denise protocolou hoje uma indicação na qual sugere que a prefeitura implemente a política nacional de saúde do jovem e do adolescente, para poder receber recursos que o governo federal destina para a área.

Um dos instrumentos do Ministério da Saúde é a Caderneta de Saúde do Adolescente. As cadernetas são usadas para o acompanhamento da saúde de jovens de 10 a 16 anos de idade. São 50 páginas em que são feitas as anotações de atendimento e a prestação de informações sobre saúde sexual e reprodutiva, alimentação, puberdade, o perigo das drogas e os cuidados necessários nessa faixa etária da população.

O ministério informou que Caxias do Sul está entre as cidades prioritárias para a implementação desta política nacional. A vereadora Denise espera que esses programas de saúde dos jovens não aumentem a lista dos recursos federais que o município deixa de receber por não desenvolver projetos. "Caxias vive um problema sério na assistência à saúde dos adolescentes e dos jovens e precisa dessas políticas."

Segundo dados divulgados pelo jornal Pioneiro em 22/09, o número de mães precoces em Caxias neste ano poderá ser superior ao de 2008. No ano passado, nasceram 820 filhos de mães adolescentes. Até junho deste ano, já nasceram 438 crianças de mães com idade entre 10 e 19 anos no município. Isto representa um aumento de 7% na média semestral, enquanto que a média nacional vem reduzindo ano a ano. Nos últimos 10 anos, a quantidade de partos realizados na rede pública de saúde em meninas com idade entre 10 e 19 anos caiu 30,6% em todo o país.

Assessoria da Vereadora Denise Pessôa - PT

Solicitado informações sobre o transporte público

No início de 2004, a Câmara Municipal autorizou a prefeitura a contratar um financiamento de R$ 24.456.000,00, com a Caixa Econômica Federal, para cobrir os custos de mudanças na infra-estrutura do transporte público. Passados mais de cinco anos, a população ainda aguarda as mudanças no sistema de transporte coletivo que permitiriam a ampliação da passagem única e reduziriam o número de ônibus que circulam nas ruas centrais da cidade. Para esclarecer essa situação, foi apresentado um requerimento solicitando informações sobre as obras custeadas com o financiamento contratado e o sistema de integração tarifária.
"Queremos saber onde foi aplicado e quais serão as próximas obras feitas com esses recursos. As informações solicitadas são importantes para subsidiar o debate sobre a concessão do transporte coletivo urbano, que queremos promover antes da elaboração do novo contrato. Além disso, a população quer que o processo de troncalização e a passagem única se tornem realidade logo."
O requerimento, que foi aprovado na sessão do dia 10 de setembro, e a lei que autoriza a contratação do financiamento podem ser acessados nestes links:
http://www.camaracaxias.rs.gov.br:81/ControlDoc.nsf/94fbe1bc804a95560325702d00475dcc/9FF3D14B809ED7D08325762D0078E691
http://www.camaracaxias.rs.gov.br:81/ControlDoc.nsf/94fbe1bc804a95560325702d00475dcc/8DF6E37287549C278325762D0078D274

Informações sobre processos contra conselheiros tutelares

Durante a Sessão desta quarta-feira (09), foi aprovado o pedido de informações ao Poder Executivo, sobre os processos de sindicância instaurados pela Corregedoria dos Conselhos Tutelares de Caxias do Sul. O requerimento questiona se há processos de sindicância instaurados que se encontram em tramitação, quando foram abertos e em que fase do processo se encontram. Também solicita se há algum conselheiro tutelar afastado de suas funções, provisória ou permanentemente, por determinação da Corregedoria e se ocorre substituição do conselheiro afastado.
"Queremos ter certeza de que o sistema está funcionando adequadamente, com agilidade no andamento e julgamento dos processos, para que as crianças da nossa cidade tenham seus direitos defendidos da melhor maneira possível."

O documento pode ser acessado neste link:

http://www.camaracaxias.rs.gov.br:81/ControlDoc.nsf/94fbe1bc804a95560325702d00475dcc/7D2B707A9A0006028325762D00616D70

Câmara caxiense aprova a instituição do Dia do Síndico

Os vereadores caxienses aprovaram na sessão de hoje (01/09) o projeto de lei que institui o Dia do Síndico em Caxias do Sul. O projeto é de autoria da vereadora Denise Pessôa (PT), que o apresentou atendendo a uma demanda da comunidade.
A data escolhida para a comemoração do Dia do Síndico foi 16 de dezembro, pois neste dia foi promulgada a Lei Federal 4.591, em 1964, que dispõe sobre a administração dos condomínios e institui a figura do síndico. Essa data comemorativa já foi oficialmente instituída em outras cidades, como São Paulo, Porto Alegre, Curitiba e João Pessoa. Um levantamento realizado em 2006 estimou a existência de mais de 1.100 síndicos em nossa cidade. Além da quantidade expressiva de síndicos em nossa cidade, a vereadora apresentou a proposta pois "os síndicos possuem uma importante tarefa social que exige abdicar da sua vida pessoal para dedicar-se ao coletivo, ao bem comum dos condôminos. São eles que atuam como intermediadores das demandas junto aos órgãos públicos e privados. Eles merecem esta homenagem."

Informações sobre processos contra conselheiros tutelares

Em 01 de setembro a vereadora Denise Pessôa (PT) protocolou um pedido de informações sobre os processos de sindicância instaurados pela Corregedoria dos Conselhos Tutelares de Caxias do Sul. A vereadora quer saber quais processos estão tramitando e qual a situação deles.
Esses processos são instaurados para a apuração de faltas graves cometidas por conselheiros e aplicação de penalidades. Denise afirma que "todos sabemos que a função dos conselheiros tutelares é muito importante na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Devemos ter certeza de que o sistema está funcionando adequadamente, com agilidade no andamento e julgamento dos processos, para que as crianças da nossa cidade tenham seus direitos defendidos da melhor maneira possível."
A íntegra do requerimento pode ser acessada neste link: http://www.camaracaxias.rs.gov.br:81/ControlDoc.nsf/94fbe1bc804a95560325702d00475dcc/6DCCFA5A0219C45483257624007B1176

Comemoração aos 30 anos da anistia no Brasil

Na sessão de 27/08, a vereadora Denise Pessôa (PT) usou seu espaço no Grande Expediente para pronunciar-se sobre a passagem dos 30 anos da promulgação da Lei da Anistia. Dia 28 de agosto de 1979, passou a vigorar a Lei 6.683, que concedeu anistia a todos que tiveram seus direitos políticos cassados durante a ditadura militar, assim como é usada para anistiar quem torturou e cometeu assassinatos em nome das forças políticas que governavam o Brasil na época. Segundo a vereadora, "a Lei da Anistia foi fruto da mobilização do povo, mas a idéia da anistia recíproca surgiu nos porões da ditadura. Tortura é crime imprescritível e inanistiável. Julgar os torturadores representa a continuidade do processo de democratização do país."

Pronunciamento da vereadora Denise Pessôa (PT) no Grande Expediente da sessão de 27/08/2009
Boa-tarde, senhoras e senhores vereadores. Eu fui surpreendida positivamente pela fala do vereador Assis Melo, porque na verdade eu também tinha preparado uma fala em comemoração aos 30 anos da anistia. Então vou dar destaque para alguns pontos, já que muito do que eu ia dizer foi dito, para comprovar a importância desse tema e o valor que a gente tem para a questão da liberdade, hoje.
É com muita honra que ocupo este espaço, neste dia, que antecede o dia 28 de agosto, que para muitos e para todos, que estão aqui, têm um significado especial neste ano, que completa 30 anos da Lei da Anistia.
As últimas décadas do século XX, que Eric Hobsbawm diz ter sido a era mais extraordinária da história da humanidade, por suas conquistas e catástrofes, também deixaram suas marcas na América Latina e no nosso país, em particular.
Aqui vivemos um regime que impôs a militarização do Estado brasileiro. As Forças Armadas, a um só tempo, assumiram o papel de dirigente político do País e agente de repressão.
Neste 28 de agosto, comemoramos exatos 30 anos da promulgação da Lei da Anistia no Brasil. Apesar disso, ainda vivemos em uma época desprovida de equilíbrio sobretudo para avaliar e reproduzir, de forma criteriosa, a própria história daqueles que enfrentaram o fascismo e o colonialismo e lutaram pela democracia. Atualmente, ainda se ouvem algumas pessoas dizendo que sentem saudades da ditadura, isso porque não sabem o que relamente ocorreu na Ditadura. Ainda há grandes lacunas na história brasileira que ainda não foram relatadas.
Por estarmos vivendo um período com fortes tentativas de criminalização da esquerda em nível local e mundial, julgamos imperioso recuperar e atualizar essas cruéis décadas de monstruosidade para todos nós. Temos de fazer isso sobretudo para demonstrarmos a resistência e o papel que os setores democráticos, progressistas e de esquerda tiveram no enfrentamento à ditadura militar em nosso país, fundamentalmente na luta pela redemocratização, e assim assinalarmos às novas gerações que, mesmo com os limites formais da democracia brasileira, o que alcançamos hoje se deve a muita luta e mobilização de muitos que estão aqui e de muitos que, infelizmente, não mais estão aqui conosco. E fazemos isso não por uma lógica revanchista, mas para preservarmos algo muito caro a todos nós: o direito à memória e à verdade.
A Lei da Anistia foi fruto da mobilização do povo, mas, no entanto, é importante colocar que a idéia da anistia recíproca surgiu nos porões da ditadura, fez parte do discurso oficial dos ditadores e repercute até os dias de hoje. Dessa forma, algozes, opressores, golpistas e torturadores até hoje estão impunes.
Tortura é crime imprescritível e inanistiável. Julgar os torturadores representa a continuidade do processo de democratização do país, levar os torturadores aos tribunais é fundamental para que, aos poucos, os direitos fundamentais e a dignidade humana sejam internizadas pelas instituições e pela sociedade brasileira. Para que nunca mais haja tortura no país, seja contra presos políticos ou presos comuns que ainda são torturados no Brasil.
E preciso, Sr. Presidente, denunciar, romper o silêncio, reconhecer de fato a tortura como um crime e se posicionar contra a tolerância a essa prática, para que a impunidade dos crimes cometidos pelo Estado durante a Ditadura Militar nâo inspire e alimente crimes como o da Fazenda Southall, aqui no Rio Grande do Sul, e tantos outros que estão sendo cometidos contra os movimentos sociais, contra os pobres e marginalizados deste nosso País.
Tudo pode ser atacado, tudo pode ser cassado, menos a consciência de pessoas que têm ideais e doam suas vidas para a realização de seus sonhos.
Existem momentos na história que marcam épocas, que marcam gerações e que, pela sua dimensão, significado e alcance, devem ser registrados de forma incansável. É o que procuro fazer aqui.
Hoje, podemos dizer com tranqüilidade que a luta vale a pena. Graças à luta dessas pessoas, inúmeras vitórias o povo brasileiro obteve. E saibam todos que o nosso compromisso é o de que, em cada luta que travármos para fazer avançar a nossa democracia, estará contida a gota de suor dessas pessoas bravos e honrados lutadores, de milhares de resistentes deste País e, também, a gota de sangue de cada um e de cada uma dos que tombaram para que pudéssemos estar aqui hoje, bem como as lágrimas de seus familiares e amigos.
Nos manteremos na luta, para que o medo à liberdade nunca seja mais forte do que o amor a ela.
Então, lutemos, vou repetir: Para que o medo à liberdade nunca seja mais forte do que o amor a ela. Porque é isso que gerou a ditatura. Então, que a gente ame a liberdade e lute por ela.

Moções em defesa do MST apresentadas por Denise Pessôa (PT) e Assis Melo (PCdoB) foram aprovadas ontem

A vereadora Denise Pessôa (PT) apresentou em conjunto com o vereador Assis Melo (PCdoB) uma moção contrária ao comando da ação da Brigada Militar que resultou na morte de um colono sem-terra. Elton Brum, 44 anos e pai de dois filhos, foi morto dia 21/08 durante a truculenta reintegração de posse de uma fazenda improdutiva em São Gabriel, que foi ocupada por agricultores do MST. Os vereadores condenaram a orientação do governo Yeda, que desvirtuou a Brigada e a transformou em instrumento de violência contra a organização dos trabalhadores. Os vereadores também apresentaram uma moção em apoio ao MST e em solidariedade à família do trabalhador morto. As moções foram aprovadas na sessão de 25/08.

Informações negadas pela Secretaria Municipal de Cultura são cobradas

Um pedido de informações da vereadora Denise Pessôa (PT) sobre a administração da Sala de Cinema Ulysses Geremia, no Centro Municipal de Cultura Dr. Henrique Ordovás Filho, foi aprovado por unanimidade na sessão de 29 de abril deste ano. Em 27 de maio, a prefeitura encaminhou uma resposta em que omitia informações relevantes para a fiscalização do funcionamento da sala. A vereadora entrou em contato com o secretário municipal da cultura e, após algumas tentativas, conseguiu agendar uma reunião para que o responsável pela pasta esclarecesse questões referentes ao financiamento das atividades realizadas na sala. No dia da reunião, o secretário ordenou que servidores da secretaria o representassem no encontro e prestassem todas as informações solicitadas pela vereadora. Na ocasião, os servidores se comprometeram em enviar cópia dos projetos aprovados pela Lei de Incentivo à Cultura e pelo Fundoprocultura referentes à sala de cinema. Estranhando a demora no atendimento da solicitação, a assessoria da vereadora entrou em contato com a secretaria, onde informaram que as cópias dos projetos não foram encaminhadas por ordem expressa do secretário. Na sessão de hoje (20/08), a vereadora apresentou novamente um pedido de informações sobre o caso, que foi aprovado por unanimidade. Segundo a vereadora: "Não deveríamos precisar fazer mais de uma vez o mesmo pedido de informações. O secretário ordenou que os servidores representassem a secretaria e depois os desautorizou, colocando-os em situação de constrangimento. É um desrespeito com o legislativo e com os servidores da cultura."

O requerimento pode ser acessado neste link: http://www.camaracaxias.rs.gov.br:81/ControlDoc.nsf/94fbe1bc804a95560325702d00475dcc/2220D0F6E3C24B7B8325761800789839

Etapa municipal da II Conferência Nacional de Cultura

Na sessão de ontem (18/08), a vereadora Denise Pessôa (PT) elogiou a prefeitura de Bento Gonçalves por estar realizando nesta semana a sua I Conferência de Cultura, etapa municipal da II Conferência Nacional de Cultura que será realizada em Brasília, de 11 a 14 de março de 2010. Segundo a vereadora, "diferente de Caxias, Bento já está realizando a etapa municipal da Conferência Nacional. Aqui, a última conferência durou apenas um dia e meio, enquanto Bento terá quatro dias para debater políticas culturais."

O regimento interno da Conferência Nacional, aprovado em 14 de abril pelo Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), determina que as conferências municipais sejam realizadas até dia 31 de outubro de 2009, permitindo a promoção de pré-conferências e a eleição dos delegados que representarão o município na conferência estadual. Como a prefeitura de Caxias do Sul ainda não convocou a etapa municipal da Conferência, a vereadora protocolou hoje (19/08) uma indicação para que ela seja realizada no prazo estipulado pelo CNPC. Segundo a vereadora, "se a prefeitura de Caxias demorar para covocar a conferência municipal ou não convocá-la, nossa cidade não será representada nos níveis estadual e nacional. Não havendo a conferência em âmbito municipal, os cidadãos caxienses não poderão participar deste importante processo de definição das políticas culturais para nosso município, estado e país."

Denise também comparou o investimento do fundo municipal para a cultura em Caxias com o instrumento que está sendo criado em Bento Gonçalves: "A prefeitura de Bento anunciou a criação de um fundo inspirado no nosso Fundoprocultura. Proporcionalmente à população e à economia das cidades, Bento destinará o dobro que Caxias para o fomento da produção cultural. Lá, serão R$5,00 por habitante, enquanto aqui será destinado apenas a metade."

Começou a ser veiculado um belo e pedagógico vídeo [veja abaixo] com mensagem dos artistas do Movimento Humanos Direitos em defesa da inclusão do direito humano à alimentação na Constituição, o que ocorrerá através da aprovação Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) está à frente de uma campanha para sensibilizar a sociedade e pressionar os parlamentares para garantirem a aprovação rápida da PEC (algumas estão há mais de dez anos na fila).

Some-se à campanha! No site do Consea é possível fazer o download do vídeo, subscrever um abaixo-assinado e se informar melhor sobre como é possível contribuir

http://www.youtube.com/watch?v=YziwMMlM7SI

11 de agosto: dia de pintar a cara

Denise Pessôa*

Hoje, 11 de agosto de 2009, quando comemoramos mais um Dia do Estudante, quero lembrar de outro 11 de agosto: aquele vivido em 1992. Foi nesse dia que a União Nacional dos Estudantes (UNE) convocou a massa estudantil e todo o povo brasileiro a vestir-se de luto, em protesto contra a onda de corrupção em que estava envolvido o presidente Fernando Collor de Melo. Naquele dia, o então presidente da UNE, Lindberg Farias, lançou a palavra de ordem "Fora Collor!", bradada em coro por milhares de estudantes que, vestidos de preto e com os rostos pintados de verde e amarelo, pediam o afastamento do presidente da República, após um ano e meio de governo.

Apesar do discurso progressista e moralizador, o governo Collor foi palco de sucessivos escândalos de corrupção envolvendo, principalmente, o empresário Paulo César Farias, tesoureiro de sua campanha eleitoral e protagonista do episódio conhecido como "esquema PC".

Na educação, o carro chefe daquele governo era a veemente ameaça do fim da universidade pública e gratuita. Em função da evidente prática de corrupção combinada com a política de privatizações, o movimento estudantil iniciou uma série de mobilizações contra as políticas econômica e educacional de Collor e seus apoiadores.

Diante das evidências contra o chefe da nação, a Câmara Federal recebeu uma petição pelo seu afastamento assinada pelos presidentes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Barbosa Lima Sobrinho, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Levanere, da CUT, Jair Meneguelli, e pelo presidente da UNE. No dia 1º de junho, o Congresso instaurou uma CPI para investigar o esquema de corrupção institucionalizada envolvendo o presidente da República.

Em um protesto indignado contra os escândalos de corrupção, naquele 11 agosto uma multidão de estudantes saiu às ruas exigindo o impeachment de Collor e espontaneamente pintou as caras de verde e amarelo.

Hoje, no mesmo dia e mês, mas 17 anos depois, o Rio Grande do Sul vive algo bem semelhante ao que o Brasil vivia na época. O movimento estudantil já vem protestando há algum tempo contra o governo estadual, mas é necessário envolver mais estudantes e a sociedade como um todo. As manifestações são contra essa política econômica que prima pelo "déficit zero" na saúde, na segurança, na educação. E por falar em educação, que política educacional é esta? É a política de ameaça constante de fim da universidade pública e gratuita estadual, a UERGS, é a promoção do empilhamento de alunos, é a política da falta de professores e funcionários. Mais do que isso, é a política de desvalorização dos educadores, uma vez que não se quer pagar o piso salarial e nem debater democraticamente o plano de carreira.

Se já não bastassem essas "coincidências" entre Collor e Yeda, ainda existem profundos indícios de corrupção que marcam o atual governo do estado.

Bom, a CPI agora foi instaurada. Basta saber se os gaúchos terão o mesmo discernimento dos brasileiros de 1992.

Estudantes, é hora de pintarmos a cara novamente e lutarmos pelo bem do nosso estado. É hora de honrarmos nossa história e bradarmos: Fora Yeda!

* Vereadora do PT de Caxias do Sul.

Comitê Pró-HPS Regional defende emenda que garanta R$ 5 milhões ao hospital

Deputada Marisa Formolo (PT) e vereadora Denise Pessôa (PT) participaram da apresentação da proposta à bancada federal gaúcha

O Comitê Pró-HPS Regional da Serra apresentou à bancada federal gaúcha, na tarde desta segunda-feira (3), a reivindicação dos municípios pela construção de um Hospital Regional de Pronto Socorro. A deputada Marisa Formolo (PT) informou que o Comitê Pró-HPS está trabalhando no sentido de garantir recursos em todas as esferas de executivo, lembrando que a Assembleia Legislativa já aprovou emenda à LDO prevendo recursos estaduais para isto, assim como a Câmara aprovou emenda à LDO federal, apresentada pelo deputado Pepe Vargas (PT), e a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul incluiu o incentivo à instalação do HPS no Plano Plurianual do município, acatando a emenda proposta pela vereadora Denise Pessôa. "Temos uma população de 1 milhão e 100 mil pessoas para serem atendidas na região. Os hospitais locais estão atendendo de forma precária devido à superlotação. Acredito que é a melhor solução para a região, que reúne 52 municípios, e para o Estado em termos de política para a saúde", garantiu Marisa, que pediu aos deputados federais a elaboração de emenda ao orçamento da União para 2010.
"Precisamos de uma emenda que garanta R$ 5 milhões para darmos inicio à obra, o restante dos recursos vamos orçar em 2011", propôs a parlamentar. Os representantes do Comitê Pró-Construção do HPS da Serra, a Secretaria Municipal da Saúde de Caxias do Sul, o presidente do Sindicato Médico de Caxias, Marlonei dos Santos, José Antonio Adamoli, do Corede Serra, e a vereadora Denise Pêssoa (PT), presidente da Comissão Pró-HPS da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, foram unânimes na defesa da necessidade da obra.
Participaram da reunião os deputados federais Mendes Ribeiro Filho (PMDB), Beto Albuquerque (PSB), Vieira da Cunha e Pompeo de Mattos (PDT), Luis Carlos Busato (PTB), Onyx Lorenzoni (DEM), Manuela D’Avilla (PCdo B) e os estaduais Heitor Schuch (PSB), Marisa Formolo (PT) e Jorge Gobbi (PSDB).
(assessoria da vereadora Denise Pessôa - PT, sobre matéria da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa)

Tombamento da casa rosa da chácara Eberle foi interrompido

Na sessão de 30/07, a vereadora Denise Pessôa (PT) falou sobre o tombamento da residência de Julio Eberle, conhecida como casa rosa, e seu entorno, na chácara Eberle. Depois de ampla pesquisa, a vereadora demonstrou que a preservação do imóvel foi aprovada pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultual (COMPAHC) e a sugestão de tombamento foi aceita pelo prefeito Pepe Vargas ainda em abril de 2004. Nos meses seguintes, as comissões técnicas deram andamento ao processo e, nos últimos meses do mesmo ano, a notificação definitiva de tombamento foi feita mas os proprietários se negaram a recebê-la. Como em janeiro de 2005 um novo prefeito tomaria posse, caberia a ele notificar via edital os proprietários, mas isso não foi feito. Em vez de dar continuidade, o novo governo interrompeu o tombamento e, em 18/08/2005 uma ordem do gabinete do prefeito mandou arquivar todos os processos referentes à preservação da chácara Eberle. Para a vereadora, “é importante esclarecer que o processo foi deliberadamente interrompido pelo gabinete do prefeito, por isso corremos o risco de perder mais essa construção antiga e, se o trâmite tivesse continuado, não teríamos que presenciar o desmatamento e a descaracterização da chácara. O descaso do governo municipal é um desrespeito ao patrimônio cultural e ambiental da nossa cidade.”

Reforma no gabinete do prefeito é questionada

Na manhã de hoje, os vereadores da bancada do PT protocolaram um pedido de informações diretamente no gabinete do prefeito. O documento solicita informações sobre a reforma de R$131.900,00 do salão nobre do gabinete, usado para solenidades e algumas reuniões. Entre os itens da reforma, estão sendo compradas 33 cadeiras de luxo que custam R$2.300,00 cada. Na sessão da câmara de 16/07, um requerimento sobre o mesmo assunto foi rejeitado pela maioria dos vereadores, da base do governo. Segundo a vereadora Denise Pessôa (PT), "esse gasto é desnecessário e inoportuno. Há trabalhadores do município que têm que usar cadeiras remendadas e mesas improvisadas com tábuas. Não há razão para gastar milhares de reais do dinheiro público em luxo para o gabinete do prefeito."

Projeto sobre passagem estudantil é apresentado

O último projeto de lei apresentado pela vereadora Denise Pessôa (PT) busca assegurar o direito dos estudantes de usar a meia passagem de ônibus nos finais de semana e feriados. Atualmente o sistema da concessionária só permite o uso do cartão estudantil em dias letivos, embora não haja essa limitação nas leis municipais. Na justificativa do projeto, a vereadora enumera argumentos favoráveis à extensão da passagem estudantil, como a concepção mais abrangente de educação, que não pode ser restrita às salas de aula, e a não ampliação dos custos para a concessionária, já que o projeto não altera a quantidade limite de passagens que os estudantes podem adquirir por mês. Denise também afirma que "aos sábados, domingos e feriados os estudantes continuam sendo estudantes, portanto, devem manter os mesmos direitos."

O texto completo do projeto pode ser acessado neste endereço: http://www.camaracaxias.rs.gov.br:81/ControlDoc.nsf/94fbe1bc804a95560325702d00475dcc/2D7157BB4A2802E7832575F30070A64E

Solicitação de audiência pública sobre a crise na saúde municipal

Hoje à tarde (08/07), foi protocolado um ofício para o presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal, vereador Assis Melo (PCdoB), solicitando a realização de uma audiência pública para tratar da crise da saúde em Caxias. O documento foi assinado pelos vereadores petistas Denise Pessôa e Rodrigo Beltrão, que integram a comissão de saúde. O pedido se deve à preocupação com o crescimento constante da demanda e a incapacidade do sistema municipal de dar conta do atendimento nos últimos anos. No ofício é solicitada a presença de representantes da Secretaria Municipal da Saúde, do Conselho Municipal da Saúde, da União das Associações de Bairros e dos sindicatos dos médicos e dos servidores municipais. Segundo a vereadora Denise, "a demanda aumenta ano a ano, e o caos no inverno sempre se repete. Em setembro de 2008, foi inaugurado um novo pronto atendimento mas, nem um ano depois, a capacidade já se mostra insuficiente. Queremos acompanhar a crise, identificar as causas e apontar soluções em conjunto com a população."

O ofício pode ser acessado neste link: http://www.camaracaxias.rs.gov.br:81/ControlDoc.nsf/94fbe1bc804a95560325702d00475dcc/7AD086E55A58FB10832575ED007D3BD2

Informações sobre a passagem estudantil

Na sessão de hoje (08/07), foi aprovado o pedido de informações da vereadora Denise Pessôa (PT) sobre as passagens estudantis do transporte coletivo urbano de Caxias. O objetivo é dar continuidade a uma série de estudos sobre os transportes na cidade, para subsidiar a avaliação da nova concessão do transporte coletivo pelos parlamentares, já que o atual contrato encerra no primeiro semestre de 2010.

O documento pode ser acessado neste link: http://www.camaracaxias.rs.gov.br:81/ControlDoc.nsf/94fbe1bc804a95560325702d00475dcc/C83618044E8144D5832575ED007EDA89

Usuários denunciam confusão no Pronto Atendimento 24h

Na noite de ontem (02/07), usuários do Pronto Atendimento 24h entraram em contato com a vereadora Denise Pessôa (PT) e informaram problemas no atendimento do postão. A vereadora foi imediatamente ao local e constatou a superlotação do sala de espera do atendimento pediátrico, onde mais de 60 crianças esperavam até 9h para serem atendidas.

Antes de Denise chegar, foram acionadas a Brigada Militar e a Guarda Municipal para conter um protesto dos usuários contra o mau atendimento. Por volta das 21h, havia duas viaturas e quatro motocicletas da Brigada em frente ao postão, e cerca de 20 guardas municipais foram mobilizados. A presença dos guardas e brigadianos revoltou os usuários, que continuaram a reclamar.

A vereadora ouviu os cidadãos, os orientou a não agredir os servidores e colocou-se à disposição para levar suas reivindicações à secretária da saúde e ao prefeito municipal. Denise acionou também o plantão do Conselho Tutelar, que acompanhou a situação. Segundo a vereadora, "o que se viu ontem à noite foi o que ocorre regularmente no Pronto Atendimento 24h: servidores sobrecarregados, espaço insuficiente para espera e demora desumana no atendimento. Isso já ocorria antes da construção do novo prédio e não foi solucionado. O postão não tem capacidade para atender a demanda atual e, da forma que foi construído, dificilmente poderá ser ampliado. A prefeitura deveria apresentar urgentemente uma solução para esse problema."

…

Hoje pela manhã (03/07), Denise visitou algumas unidades básicas de saúde (UBSs), para verificar como estava o atendimento no primeiro dia de paralisação dos médicos. A vereadora constatou que "grande parte da população está sem atendimento médico nas UBSs. Onde há médico, está faltando pediatras. A prefeitura tem que abrir negociação com os médicos e buscar um acordo para pôr fim à crise pela qual passa a saúde pública municipal. O prefeito deveria se manifestar logo sobre isso."

Servidores fazem manisfestação

A vereadora Denise Pessôa (PT) participou na tarde de segunda (06/07) da assembleia geral do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (SINDISERV). A assembleia rejeitou a proposta do governo municipal referente à pauta da Campanha Salarial 2009. Entre outras negativas às reivindicações dos servidores, o governo não se comprometeu em instituir legislação contra o assédio moral e não indicou prazo para o encaminhamento do projeto de lei que amplia a concessão aposentadoria especial para professores. A vereadora petista parabenizou os servidores pela mobilização e prestou sua solidariedade. Para Denise, "a prefeitura tem que respeitar as reivindicações dos servidores e tratá-las com a mesma agilidade que teve na aprovação do substancial aumento nos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários, em junho do ano passado, e na criação dos 231 novos cargos em comissão e funções de confiança, no final de 2008."

Projeto limita uso de fachadas para publicidade

A vereadora Denise Pessôa (PT) protocolou sexta-feira (03/07) um projeto de lei que determina as dimensões máximas permitidas para anúncios afixados nas fachadas das edificações. O projeto visa alterar a lei da política ambiental do município para limitar a parte da fachada que pode ser coberta por propaganda de qualquer tipo ou suporte. Segundo a vereadora, “muitas vezes há exagero de anúncios que acabam escondendo edificações antigas e de arquitetura contemporânea importantes para a nossa identidade cultural. Além disso, o excesso contribui para aumentar a poluição visual que degrada as cidades. O objetivo é garantir que os usuários do espaço público possam visualizar as obras arquitetônicas e reduzir o excesso de informação visual causado pela publicidade. É uma maneira de proteger o patrimônio e buscar maior qualidade de vida.”

Clique no link abaixo para acessar o documento.

http://www.camaracaxias.rs.gov.br:81/ControlDoc.nsf/94fbe1bc804a95560325702d00475dcc/3F06A0225D399172832575ED000033A8

Indicação sobre lei da aposentadoria especial

A vereadora Denise Pessôa (PT) protocolou dia 03 de julho uma indicação à Prefeitura sugerindo que seja encaminhado à Câmara Municipal, com celeridade, o projeto de lei proposto pela comissão tripartite formada para deliberar sobre a extensão da aposentadoria especial de professores, após 25 anos de serviço. Esta comissão, formada por representantes dos servidores, dos gestores da previdência e do governo, reuniu-se desde o final de 2008 e apresentou a minuta do projeto ao prefeito no dia 3 de junho de 2009. Desde então, a categoria aguarda o encaminhamento do projeto ao legislativo para a devida apreciação.
A minuta referida tem o seguinte teor:
"Art. 1º - O parágrafo 1º do art. 23 da Lei Complementar nº 241, de 29 de junho de 2005, passa a ter a seguinte redação:
'§ 1º Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no inciso I deste artigo, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício, em cargo de magistério, compreendida como atividade docente, exercida exclusivamente em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de diretor e vice-diretor de unidades de ensino, as de coordenação pedagógica, articulador pedagógico, e as de assessoramento pedagógico, esta última compreendendo: professores de laboratório de informática educativa, substitutos, de apoio, itinerantes, de projetos, responsáveis pela orientação educacional, responsáveis pela biblioteca escolar e laboratórios de aprendizagem.'
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de .........."
Essa mudança tem como objetivo adequar a legislação municipal a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada ainda em outubro de 2008. O STF garantiu a aposentadoria especial não apenas para quem exerceu a atividade docente sempre em sala de aula, mas também a professores que desempenharam funções de diretores de escola, coordenadores pedagógicos e supervisores de ensino.