Nós temos propostas!

Denise apresentou 17 emendas para as diretrizes do transporte coletivo

Apresentamos 17 emendas ao projeto que institui as diretrizes da Política Municipal de Gestão do Transporte Coletivo e Seletivo de Caxias do Sul, que será votado na tarde de hoje (15/12). As propostas são as seguintes:

• O governo encampou nosso projeto de lei que prevê o cartão estudantil seja válido nos finais de semana. Propomos que essas medidas sejam colocadas em prática imediatamente.
• Impedir a retirada da isenção de tarifa aos idosos entre 60 e 65 anos, como prevê a proposta do governo (emenda apresentada em conjunto pela bancada do PT).
• Promover estudos para a operação de mais de um lote, com previsão de operação por outras empresas.
• O governo propôs que a revisão tarifária seja feita sempre no mês de janeiro, durante as férias. Indicamos o mês de maio para a instituição dos reajustes. Além disso, uma emenda da vereadora propõe que o pedido de aumento da passagem tramite durante 4 meses antes de ser votado pelo CMTT.
• Garantir que o SAC 0800 atenda gratuitamente chamadas de telefones celulares.
• Simplificação dos procedimentos e redução da burocracia e das exigências para que o acesso ao passe-livre para pessoas com deficiência seja ampliado.
• A publicidade comercial no vidro traseiro dos ônibus deverá ser explorada imediatamente e a receita usada para abatimento na tarifa.
• Garantir que todos os pedidos de ampliação de linhas e horários sejam analisados e respondidos.
• Publicação das planilhas tarifárias no site da prefeitura, já que são a base para a avaliação dos reajustes.
• As próximas licitações do transporte coletivo urbano deverão ser acompanhadas por uma comissão de três vereadores. O Executivo promoverá no mínimo uma audiência pública para a discussão do edital de abertura de licitação, e o Legislativo fará pelo menos uma audiência para debater com a comunidade o Contrato de Concessão antes de votá-lo.
• A cota mensal de passagem estudantil poderá ser de até 75 passagens, independente das condições de renda ou quantidade de deslocamentos.
• Assegurar passe-livre às crianças de até 7 anos e instituir o Cartão Infantil para ser usado entre os 4 e 7 anos.
• Atualmente, para ter direito à passagem única, os usuários devem passar pela catraca do segundo ônibus dentro do intervalo de 1h. Denise propôs que esse intervalo seja ampliado para 1h30.

As emendas foram elaboradas a partir de lutas históricas da comunidade, de propostas apresentadas pelo Fórum dos Usuários do Transporte Coletivo Urbano e das reuniões que promovemos nos bairros de Caxias durante 2009.

Esperamos que as propostas sejam aprovadas pelo plenário!