Audiência da CDH trouxe necessidade de criar juizado especial da violência contra a mulher
A instalação de órgão judiciais específicos para o atendimento à mulher em casos de violência, além de investimentos em estruturação da Delegacia Especializada para a Mulher de Caxias do Sul foram as principais carências apontadas durante a audiência pública em alusão às mulheres. O encontro foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, na tarde desta segunda-feira (21), no plenário da Câmara.
A vereadora Denise Pessôa/PT, que preside a Comissão, comprometeu-se a abordar a necessidade do aumento de efetivo policial durante o 1º Seminário Plurianual Participativo (PPA) do Estado, que ocorre hoje, na Universidade de Caxias do Sul. Denise também informou o encaminhamento, em breve, ao Tribunal de Justiça, pelos membros da comissão, de uma moção para apoiar a criação de um Juizado Especial que trate da violência contra a mulher.
A Lei Maria da Penha foi o gancho utilizado pelas participantes, na audiência. Sancionada em nível nacional no ano de 2006, ela possibilitou a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Porém, ainda enfrenta problemas quanto à sua aceitação e aplicação. Pesquisa promovida pela Fundação Perseu Abramo, divulgada recentemente, aponta que cinco mulheres são agredidas violentamente a cada dois minutos no país.
Representando a Marcha Mundial das Mulheres, Raquel Duarte explicou que a referida lei sugere, mas não obriga a criação de varas especializadas de violência doméstica, necessárias, segundo ela, por concentrarem as demandas que envolvam a mulher. Raquel lamentou também a desigualdade de salários entre homens e mulheres, além da dupla jornada de trabalho.
A defensora pública Fernanda Tomé reforçou a necessidade da criação de um Juizado Especial em Caxias do Sul. As varas criminais, abarrotadas de processos, acabam tendo que absorver as demanda cíveis, que abrangem as questões familiares. Explicou que, com o foco na representação criminal da denúncia, as varas criminais não resolvem a carência de atendimento.
A titular da Delegacia da Mulher de Caxias do Sul, Thais Postiglioni, comemorou a criação da Coordenadoria da Mulher da Polícia Civil no Estado, núcleo que tratará da uniformização das delegacias especializadas no atendimento à mulher. Ainda segundo a delegada, a Delegacia da Mulher registrou, nos últimos três meses, uma média de 600 ocorrências/mês. O número insuficiente de funcionárias, porém, prejudica o atendimento. Como exemplo, apenas duas policiais realizam o trabalho de investigações. O agendamento dos atendimentos foi defendido como uma forma de organizar os atendimentos.
Luciane Demenech, que compõe o Conselho dos Direitos da Mulher (Condim), destacou as falhas existentes no acesso a políticas públicas pelas mulheres, motivadas pela falta de informação. Para ela, a abordagem sobre o preconceito de gênero devem iniciar dentro das escolas.
Em nome da Coordenadoria da Mulher, Linéia Grazziotin referiu o avanço da conquista de direitos pelas mulheres nas últimas décadas. Expôs o trabalho da Coordenadoria que, por meio do Centro de Referência Para a Mulher, encaminha à rede social existe no município as demandas recebidas. Segundo Linéia, parcerias com entidades que proporcionem cursos profissionalizantes são úteis na quebra do ciclo de violência, por serem um caminho para a autonomia financeira e social.
O público presente apoiou a expansão do atendimento à mulher no município. A carência de vagas em escolas infantis também foi abordada e recebeu críticas. Um grupo de mães, representando o bairro Mariani, compareceu à audiência e reforçou a reivindicação de uma creche para a região.
A vereadora Ana Corso/PT, que participa da Comissão de Direitos Humanos, também sinalizou as falhas existentes na aplicação efetiva da Lei Maria da Penha. Ana mostrou-se solidária à Delegacia da Mulher, sobretudo pelas dificuldades enfrentadas devido à carência de funcionários.
Além de Denise e Ana, participam da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, ainda, os vereadores Mauro Pereira/PMDB, Renato Oliveira/PCdoB e Renato Nunes/PRB.
21/03/2011 17:54
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Foto: Fabio Rausch
Nenhum comentário:
Postar um comentário