Comissão de Direitos Humanos vistoria Penitenciária Industrial

Vereadores ouviram demandas e ofereceram apoio ao órgão

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Câmara Municipal de Caxias do Sul vistoriou, na tarde desta quarta-feira (30/03), a Penitenciária Industrial do município. Na oportunidade, os vereadores ouviram do diretor da instituição, Antonio Varlei de Oliveira Severo, demandas como necessidade de contratação de mais agentes penitenciários, o que, segundo ele, deverá ser providenciado, instalação de câmeras de vídeo, entre outras. A presidente da comissão, vereadora Denise Pessôa/PT, ressaltou que fará nova visita ao local e que buscará formas de contribuir para a solução de problemas.

Por outro lado, Severo, no cargo de diretor há 60 dias, comentou que está prevista a reestruturação da penitenciária, incluindo melhoria de celas e de condições para servidores e presos. Ele disse que também buscará pleitear projetos para a concessão do primeiro emprego ao ex-apenado. Salientou que uma das metas é reduzir o atual índice de 75% de reincidência no crime, entre ex-presos.

Durante a reunião, a vereadora Ana Corso/PT entregou ao diretor ofício sobre o convênio entre a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). De acordo com Ana, o número de apenados do semi-aberto que trabalham no serviço de capina da Codeca caiu de 40 para cinco pessoas.

Em resposta, a assistente social Rosemari Argenta garantiu que, dos 400 presos do semi-aberto, disponíveis para trabalhos externos, todos já se encontram empregados. Ela prometeu, contudo, tentar que outros apenados progridam de regime, a fim de contribuir com as empresas que mantêm convênio.

No momento, a Penitenciária Industrial de Caxias do Sul conta com 960 pesos. O vice-diretor e chefe de Segurança do órgão, Jefferson de Souza, também participou da reunião, bem como, o vereador Renato Nunes/PRB.

Presidida pela vereadora Denise Pessôa/PT, integram a Comissão de Direitos Humanos os parlamentares Ana Corso/PT, Mauro Pereira/PMDB, Renato Nunes/PRB e Renato Oliveira/PCdoB.

Assessoria de Comunicação
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Câmara presta homenagem à Amob do bairro São José

Associação de moradores completa 30 anos de fundação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (29/03), o presidente da Câmara, Marcos Daneluz, entregou ao presidente da AMOB São José, Vilmar Boschetti, placa contendo homenagem dos vereadores à Associação de Moradores do Bairro São José. O líder da comunidade se pronunciou em agradecimento à iniciativa e ao apoio que o bairro recebe da Câmara. Bosquetti falou, também, das conquistas dos moradores, como áreas de lazer e melhorias na infraestrutura.

A vereadora Denise Pessôa/PT, proponente da homenagem e moradora da região, relembrou a luta da comunidade e o crescimento do bairro, o que, segundo ela, foi uma das primeiras referências no setor industrial de Caxias.

O coordenador do Orçamento Comunitário do município, Gelson Marcon, representou o Executivo na cerimônia. Ele parabenizou a associação pelos trabalhos voltados à comunidade do bairro São José.

A fundação da Associação de Moradores do Bairro São José ocorreu em fevereiro de 1981. Composta por integrantes de diversos pontos e seguimentos do bairro, a associação defende e representa os interesses de 6.268 habitantes.

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Audiência define grupo que acompanhará as obras do Puerto Vallarta

Comissão terá a participação de mutuários do condomínio. Será apresentado, ainda, projeto de lei para tratar dos empreendimentos no entorno do aeroporto

A audiência pública que, na tarde desta segunda-feira (28), buscou explicações sobre o condomínio Puerto Vallarta, localizado nas proximidades do Aeroporto Hugo Cantergiani, apontou alternativas com a participação dos mutuários (pessoas que tomam financiamento) dos prédios. A reunião foi iniciativa da Comissão de Legislação Participativa e Comunitária (CLPC), em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança.

Em fevereiro passado, o Departamento Aeroportuário do Estado (DAP) indicou a interrupção das obras de quatro prédios residenciais do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, no bairro Salgado Filho, alegando que as construções, de 10 pavimentos, poderiam comprometer o funcionamento do Hugo Cantergiani. O residencial possui 124 apartamentos, dos quais, 100 já foram negociados.

Um grupo de mutuários participou da audiência e reclamou da falta de explicações, sobretudo por parte da empresa responsável pelas obras. Disseram terem tomado conhecimento dos problemas envolvendo o condomínio por meio da imprensa, apenas. Questionaram, ainda, que esclarecimentos serão fornecidos pela prefeitura e pela construtora.

Representando a Globo Engecon construções, responsável pelo empreendimento, Leandro De Rosso informou que, após notificação da Caixa Econômica, a empresa propôs alternativas para a liberação da obra. Uma delas é a retirada de um andar de cada prédio e a construção de uma quinta torre, para completar os 124 apartamentos contidos inicialmente no projeto. Leandro garantiu que nenhum dos mutuários corre o risco de perder o imóvel, já que a solução não é jurídica, mas sim, passa por adequações técnicas ao projeto. Disse, ainda, que os prazos determinados para a apresentação de soluções estão sendo respeitados. O período de interdição tem vigência até o final deste mês.

Diante disso, a vereadora Denise Pessôa/PT, à frente da Comissão de Direitos Humanos, informou que os membros da comissão formarão um grupo com os mutuários do empreendimento, para acompanhar, por meio deles, os encaminhamentos dados pela empresa sobre o situação do condomínio. A reunião deverá ocorrer dentro de 10 dias. Denise defendeu que a empresa contate os proprietários, já que, salientou, mesmo com as alternativas propostas, as características estruturais do condomínio, garantidas pelo contrato, sofrerão modificações.

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Foto: Letícia Rossetti
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Denise propõe mudanças na Comenda Honeyde Bertussi

A vereadora apresentou projeto para garantir que mulheres participem da premiação

Começou a tramitar, esta semana, na Casa, matéria que propõe alterações na concessão da Medalha Honeyde Bertussi. De autoria da vereadora Denise Pessôa/PT, o projeto de decreto legislativo visa a assegurar a presença feminina na premiação.

O texto determina que, ao menos, uma mulher seja incluída entre os homenageados, a cada ano. Além disso, uma vereadora deve compor a equipe de representantes do Legislativo que, por lei, escolhem os agraciados.

A Medalha Honeyde Bertussi foi instituída por decreto legislativo, em 19 de novembro de 1998. A comenda é entregue a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços em prol da cultura tradicionalista gaúcha, no âmbito de Caxias do Sul.

Assessoria de Comunicação
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(Desde a criação da comenda, apenas uma mulher foi homenageada.)

Denise comenta sobre a prisão de jovens por engano durante assalto

O caso, ocorrido no mês passado, será encaminhado pela CDH ao governo do Estado


O erro da Polícia Militar, envolvendo um assalto ocorrido em fevereiro passado, no bairro Cinquentenário, foi lembrado e, também, criticado pela vereadora Denise Pessôa/PT, na sessão desta quinta-feira (24). No dia 22 de fevereiro, quatro jovens assaltaram a casa de um juiz de Direito.


À época, cinco suspeitos, quatro adultos e um menor de idade, acabaram detidos pela Brigada, após o reconhecimento feito pela vítima, sem, contudo, ter havido investigação por parte da Polícia Civil. Porém, o inquérito, concluído no dia 11 de março, confirmou o engano dos policiais, já que nenhum dos suspeitos presos estava envolvido com o crime.

Posteriormente, ocorreu e identificação dos verdadeiros assaltantes, sendo estes chamados a depor e reconhecidos pelo juiz. Os cinco jovens, inocentados pelo inquérito, ganharam liberdade em 17 de março.

A vereadora resgatou o caso, ao lembrar que familiares do menor, preso por engano, procuraram a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara, presidida por ela, no início do mês, para relatar o caso.

Denise informou que a comissão deverá encaminhar um relatório, sobre o caso, à Corregedoria da Brigada Militar e, também, ao secretário estadual da Segurança, Airton Michels.

Enquanto isso, Ana Corso/PT referiu que os pais de dois dos rapazes detidos por engano também procuraram o seu gabinete. Integrante da Comissão de Direitos Humanos, a vereadora apoiou a iniciativa de Denise.

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Câmara adia o debate sobre a criação da Semana do Hip Hop

Pedido de vistas ao projeto, proposto por Ana Corso, recebeu a maioria dos votos


A apreciação do projeto de decreto legislativo que cria a Semana Municipal do Hip Hop gerou divergências entre os parlamentares e teve a votação adiada na sessão desta terça-feira (22). O pedido de adiamento à proposição da vereadora Denise Pessôa, por 15 dias, coube a Ana Corso/PT, que justificou a necessidade de se discutir adaptações da proposta com representantes do movimento Hip Hop.


A matéria de Denise prevê a realização do evento na última semana do mês de agosto, tendo a Câmara Municipal como sede. A Semana do Hip Hop reuniria modalidades artísticas ligadas ao movimento, casos de break, graffiti e rap.

Em desacordo, a vereadora Geni Peteffi/PMDB defendeu que o movimento já é representado por meio de projetos executados pela prefeitura, como as oficinas de Hip-Hop, a cargo da Secretaria Municipal da Cultura. Segundo Geni, o mais apropriado seria sugerir ao Executivo a criação da Semana, a título de complemento às atividades já existentes.

O vereador Elói Frizzo/PSB alertou que a matéria estabelece a obrigatoriedade da Câmara, de promover o evento, o que, segundo ele, não caberia ao Legislativo. Disse, ainda, que não existem verbas específicas destinadas a esse tipo de atividade. Ari Dallegrave/PMDB também considerou que o projeto traria um ônus ao Legislativo.

Por outro lado, a autora do projeto referiu que outras comemorações semelhantes já passaram pela aprovação na Casa. Conforme Denise, além de não envolver gastos para a Câmara, a proposição abre oportunidades para a juventude caxiense. Ana Corso/PT acompanhou o posicionamento da colega.

De acordo com o vereador Harty Moisés Paese/PDT, o adiamento do projeto é desnecessário, já que não traria modificações expressivas à proposta.

Assessoria de Comunicação
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Comissão de Direitos Humanos proporá reavaliação de critérios sobre escolas infantis

Audiência pública expôs dificuldades para suprir a demanda por vagas

As dificuldades da prefeitura, para suprir a demanda por vagas, nas escolas infantis de Caxias do Sul, estão levando a Comissão de Direitos Humanos da Câmara a propor reavaliação de critérios. O assunto gerou cerca de três horas de debates, durante audiência pública, realizada na tarde desta sexta-feira (18/03), no Plenário do Legislativo. A presidente da comissão, vereadora Denise Pessôa/PT, propôs a criação de um grupo representativo, para estudar formas de decidir locais, quantidades de vagas e recursos a serem investidos, quando da construção de creches municipais.

A parlamentar antecipou que buscará contar com a participação do secretário municipal da Educação, Edson da Rosa, e outros membros do Executivo. Acredita que a Comissão de Educação e a Frente em Defesa da Criança e do Adolescente da Casa também contribuirão para a iniciativa. Mencionou, ainda, a União das Associações de Bairro, conselheiros tutelares, entre outros.

De acordo com o secretário da Educação, 2,5 mil crianças ainda não conseguiram vagas nas escolas infantis da rede municipal. Mesmo assim, Edson da Rosa destacou que, entre 2005 e 2011, o número de creches passou de 26 para 36, sendo que a quantidade de crianças contempladas atingiu 3.404. Antes, era de 1.691. Disse que 1.094 estão na pré-escola (quatro e cinco anos de idade). Acrescentou que foram investidos R$ 3 milhões, na construção das unidades.

Ele mostrou-se preocupado com o fato de, nos últimos anos, Caxias do Sul ter registrado crescimento demográfico de 20,8%. O último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística contabilizou cerca de 435 mil habitantes na cidade. Essa evolução populacional faz com que, em todos os meses do ano, haja demanda por matrícula, nas escolas. O desempenho econômico do município estimula a vinda de migrantes, observou.

Rosa também comentou que os municípios têm assumido fatias maiores de investimento, sem que a contrapartida do governo federal apresente as fatias esperadas pelo Executivo. No caso do Fundeb, fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica da União, informou que, pelo último balanço, dos R$ 13,869 milhões aplicados em Caxias, R$ 5,2 milhões vieram do programa. Conforme o secretário, o restante da verba coube à prefeitura.

Na sequência, a presidente do Conselho Municipal de Educação, Gláucia Gomes, atentou que, conforme mapeamento de 2010, a cidade possui 7,35 mil crianças em escolas, sendo que 4,5 mil estudam em instituições privadas. Comparou que, em nível nacional, a proporção é de que 65% das vagas sejam supridas pelo poder público. Por isso, cobrou a abertura de mais vagas, em Caxias.

As conselheiras tutelares Cleonice Andrade (região Norte) e Marien Andreazza (região Sul) também cobraram providências quanto a vagas. A presidente da Frente em Defesa da Criança e do Adolescente, vereadora Ana Corso/PT, complementou com o caso do bairro Mariani, cujas mães seguem exigindo a instalação de uma creche na localidade.

O vereador Rodrigo Beltrão/PT acusou o que entende como desemparo à educação, no município. Além da ampliação de investimentos, sustentou que a construção de creches precisa ser prioridade.

Por outro lado, a líder do governo, vereadora Geni Peteffi/PMDB, criticou as formas de condução do assunto. Ponderou que atender à demanda por vagas, nas creches, não é tarefa para o curto prazo. Garantiu que a prefeitura está tomando providências, a fim de contemplar o maior número de crianças.

Para o vereador Mauro Pereira/PMDB, o ritmo de evolução econômica da cidade justifica as dificuldades de suprir demandas de diversos setores. No caso do bairro Mariani, contudo, lembrou que a região já foi beneficiada por obras de pavimentação.

O município possui 50 mil professores e alunos. Dos R$ 183 milhões do orçamento da Educação, 89% destinam-se para a cobertura da folha salarial.

Entre outras autoridades, participaram da audiência os vereadores Ana Corso/PT, Ari Dallegrave/PMDB, Arlindo Bandeira/PP, Denise Pessôa/PT, Elói Frizzo/PSB, Geni Peteffi/PMDB, Marcos Daneluz/PT (presidente da Casa), Mauro Pereira/PMDB, Renato Nunes/PRB, Renato Oliveira/PCdoB, Rodrigo Beltrão/PT, Vinicius Ribeiro/PDT.

Presidida pela vereadora Denise Pessôa/PT, também integram a Comissão de Direitos Humanos os parlamentares Ana Corso/PT, Mauro Pereira/PMDB, Renato Nunes/PRB e Renato Oliveira/PCdoB.

A Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente é composta pelos vereadores Ana Corso/PT (presidente), Arlindo Bandeira/PP, Daniel Guerra/PSDB, Denise Pessôa/PT, Geni Peteffi/PMDB, Gustavo Toigo/PDT e Renato Nunes/PRB.

Assessoria de Comunicação
Foto: Josmari Pavan
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Denise solicitará ao Governo do Estado reforço para a Delegacia da Mulher

Audiência da CDH trouxe necessidade de criar juizado especial da violência contra a mulher


A instalação de órgão judiciais específicos para o atendimento à mulher em casos de violência, além de investimentos em estruturação da Delegacia Especializada para a Mulher de Caxias do Sul foram as principais carências apontadas durante a audiência pública em alusão às mulheres. O encontro foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, na tarde desta segunda-feira (21), no plenário da Câmara.
 
A vereadora Denise Pessôa/PT, que preside a Comissão, comprometeu-se a abordar a necessidade do aumento de efetivo policial durante o 1º Seminário Plurianual Participativo (PPA) do Estado, que ocorre hoje, na Universidade de Caxias do Sul. Denise também informou o encaminhamento, em breve, ao Tribunal de Justiça, pelos membros da comissão, de uma moção para apoiar a criação de um Juizado Especial que trate da violência contra a mulher.
 
A Lei Maria da Penha foi o gancho utilizado pelas participantes, na audiência. Sancionada em nível nacional no ano de 2006, ela possibilitou a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Porém, ainda enfrenta problemas quanto à sua aceitação e aplicação. Pesquisa promovida pela Fundação Perseu Abramo, divulgada recentemente, aponta que cinco mulheres são agredidas violentamente a cada dois minutos no país.
 
Representando a Marcha Mundial das Mulheres, Raquel Duarte explicou que a referida lei sugere, mas não obriga a criação de varas especializadas de violência doméstica, necessárias, segundo ela, por concentrarem as demandas que envolvam a mulher. Raquel lamentou também a desigualdade de salários entre homens e mulheres, além da dupla jornada de trabalho.
 
A defensora pública Fernanda Tomé reforçou a necessidade da criação de um Juizado Especial em Caxias do Sul. As varas criminais, abarrotadas de processos, acabam tendo que absorver as demanda cíveis, que abrangem as questões familiares. Explicou que, com o foco na representação criminal da denúncia, as varas criminais não resolvem a carência de atendimento.
 
A titular da Delegacia da Mulher de Caxias do Sul, Thais Postiglioni, comemorou a criação da Coordenadoria da Mulher da Polícia Civil no Estado, núcleo que tratará da uniformização das delegacias especializadas no atendimento à mulher. Ainda segundo a delegada, a Delegacia da Mulher registrou, nos últimos três meses, uma média de 600 ocorrências/mês. O número insuficiente de funcionárias, porém, prejudica o atendimento. Como exemplo, apenas duas policiais realizam o trabalho de investigações. O agendamento dos atendimentos foi defendido como uma forma de organizar os atendimentos.
 
Luciane Demenech, que compõe o Conselho dos Direitos da Mulher (Condim), destacou as falhas existentes no acesso a políticas públicas pelas mulheres, motivadas pela falta de informação. Para ela, a abordagem sobre o preconceito de gênero devem iniciar dentro das escolas.
 
Em nome da Coordenadoria da Mulher, Linéia Grazziotin referiu o avanço da conquista de direitos pelas mulheres nas últimas décadas. Expôs o trabalho da Coordenadoria que, por meio do Centro de Referência Para a Mulher, encaminha à rede social existe no município as demandas recebidas. Segundo Linéia, parcerias com entidades que proporcionem cursos profissionalizantes são úteis na quebra do ciclo de violência, por serem um caminho para a autonomia financeira e social.
 
O público presente apoiou a expansão do atendimento à mulher no município. A carência de vagas em escolas infantis também foi abordada e recebeu críticas. Um grupo de mães, representando o bairro Mariani, compareceu à audiência e reforçou a reivindicação de uma creche para a região.
 
A vereadora Ana Corso/PT, que participa da Comissão de Direitos Humanos, também sinalizou as falhas existentes na aplicação efetiva da Lei Maria da Penha. Ana mostrou-se solidária à Delegacia da Mulher, sobretudo pelas dificuldades enfrentadas devido à carência de funcionários.
 
Além de Denise e Ana, participam da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, ainda, os vereadores Mauro Pereira/PMDB, Renato Oliveira/PCdoB e Renato Nunes/PRB.
21/03/2011 17:54
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Foto: Fabio Rausch

Denise recebe a secretária Estadual de Políticas para as Mulheres

Foram definidos os encaminhamentos da audiência que tratou da violência contra a mulher, ocorrida na tarde de hoje (21)

A vereadora Denise Pessôa/PT recebeu a visita da secretária Estadual de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana, na tarde desta segunda-feira (21). O encontro ocorreu na Câmara Caxiense, após o encerramento da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, presidida por Denise, que trouxe à pauta a necessidade de órgãos judiciais específicos para o atendimento à mulher em casos de violência, no município.

A vereadora relatou à secretária os desdobramentos da reunião, e, também, os assuntos debatidos na audiência que tratou do déficit de vagas nas escolas infantis do município, também promovida pela Comissão de Direitos Humanos na última sexta-feira (18).

Márcia Santana reforçou que as demandas, expostas na audiência de hoje, sejam levadas ao 1º Seminário Regional do Plano Plurianual Participativo Estadual (PPA), que ocorre hoje na Universidade de Caxias do Sul. O PPA estabelece as diretrizes da administração estadual para a elaboração e a execução das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul.

Ficou acertado, ainda, agendamento com a titular da Coordenadoria da Mulher na Polícia Civil, Nadine Tagliane Anflor, para que seja discutida a possibilidade da implantação de uma vara especializada, em Caxias do Sul, que trate da violência contra a mulher. A Coordenadoria é o núcleo que trata da uniformização das delegacias especializadas no atendimento à mulher em todo o Estado.

Assessoria da Vereadora Denise Pessôa - PT

Semana do Hip Hop vai ser votada amanhã

Projeto de Denise será votado na sessão de amanhã (22)

O projeto da vereadora Denise Pessôa (PT) que institui a Semana Municipal do Hip Hop está na pauta de votações da sessão desta terça-feira (22). O previsto é que as votações iniciem por volta das 18h, no plenário da Câmara de Vereadores.

A proposta foi apresentada em setembro de 2009, depois de reuniões com integrantes do movimento hip hop, que querem mais incentivo do poder público municipal para as manifestações culturais. O projeto prevê que a Semana do Hip Hop seja comemorada na última semana de agosto de cada ano.

O objetivo é promover a cultura e o movimento hip hop, que é um dos mais importantes fatos culturais das últimas décadas. Segundo Denise, o hip hop é aglutinador da juventude e conhecido internacionalmente como a voz das periferias. Em Caxias do Sul, é um movimento muito forte e merece maior visibilidade por parte do poder público.

Assessoria da Vereadora Denise Pessôa - PT

Denise Pessôa (PT) convida Ministra Maria do Rosário para apresentar o Plano Nacional de Direitos Humanos

Convite foi entregue durante a realização de uma Audiência Pública em Porto Alegre

A vereadora Denise Pessôa participou nesta manhã (18 de março) de uma Audiência Pública em Porto Alegre, promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e que contou com a participação da Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Denise, que esteve representando a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul e a Comissão de Direitos Humanos, da qual é presidente, entregou um convite para a Ministra Maria do Rosário, para ela apresentar o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), neste ano, em Caxias do Sul.

Denise afirma que "para se avançar no acesso e na garantia de direitos, é necessário que conheçamos o PNDH. Direitos Humanos são os direitos que nos tornam iguais, combatendo o preconceito, a violência e a exclusão."

Assessoria da Vereadora Denise Pessôa - PT

artigo da Denise sobre o Dia Internacional da Mulher

Ainda há muito para conquistar

Vereadora Denise Pessôa*

O dia 8 de Março, quando comemoramos o Dia Internacional da Mulher, é um marco da luta das mulheres pela sua cidadania. Essa luta foi constante ao longo da história contemporânea, e o movimento de mulheres é um dos principais movimentos sociais do nosso tempo. No Brasil, a organização das mulheres em busca de direitos conquistou importantes avanços, como a proteção da Lei Maria da Penha às vítimas de violência doméstica. Apesar de termos nossos direitos garantidos pela Constituição, nós, mulheres brasileiras, sabemos que ainda precisamos avançar muito para que a igualdade que está escrita passe a ser vivida.

Somos mais da metade da população brasileira e, cada dia mais, aumenta o número de famílias chefiadas por mulheres. Conhecemos muito bem os problemas pelos quais passam nossas famílias e comunidades. Quase sempre, são mulheres que encabeçam as reivindicações por mais vagas em creches, por melhores escolas e que mostram ao Poder Público os graves problemas que ainda ocorrem no SUS. Porém, a quantidade de mulheres que ocupam os espaços de poder político ainda é muito pequena.

As mulheres representaram 52% do total de eleitores em 2010. Mesmo com esse percentual aumentando a cada eleição, o número de candidatas ainda é muito pequeno: nas últimas eleições, somente 21,1% das candidaturas foram femininas. No mesmo ano que elegemos a presidenta Dilma Rousseff, a primeira mulher a presidir o país, apenas 43 mulheres foram eleitas deputadas federais, entre 513 parlamentares, e somente 12 mulheres entre 81 senadores. Mesmo duplicando o número de deputadas estaduais, foram eleitas apenas oito mulheres entre os 55 deputados na Assembleia Legislativa do RS. É pouco...

Mas, além da alegria de elegermos uma mulher presidenta, há também outras boas notícias no número de mulheres nos novos governos. Dilma nomeou para o ministério o maior número de mulheres da história: são nove ministras, que representam 25% do primeiro escalão. Apesar de pequeno, o número de mulheres no secretariado do governador Tarso Genro também é histórico, pois é o maior dos últimos 16 anos.

Infelizmente, o mesmo não ocorre em Caxias do Sul. Das 24 vagas no primeiro escalão do governo municipal, somente duas (isso mesmo, apenas duas!) são comandadas por mulheres. Na Câmara Municipal, somos três vereadoras de um total de 17 vagas. Isso mostra que aqui, perto de nós, essa desigualdade também existe.

Essas informações expõem para a sociedade um importante desafio na busca de igualdade: ampliar a participação das mulheres no poder. E esse desafio não é apenas das mulheres. É evidente que a responsabilidade deve ser compartilhada por toda a sociedade. Homens e mulheres precisam atuar juntos pela conquista da igualdade.

Como bradam as militantes do movimento de mulheres: lugar de mulher é, sim, em todo lugar!

* A mais jovem vereadora mulher eleita em Caxias do Sul e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.

ainda os resíduos da construção civil...

Solicitação da vereadora Denise Pessôa/PT aborda a implantação de uma central de triagem para esse tipo de material


A necessidade de uma central de triagem para os resíduos oriundos da construção civil, em Caxias do Sul, foi a razão do pedido de informações ao Poder Executivo, aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (1). O requerimento, que recebeu a unanimidade dos votos, foi proposto pela vereadora Denise Pessôa/PT.

No pedido de informações, são questionadas as ações da prefeitura para a implementação de uma Central de Triagem e Transbordo (CTT) de resíduos da construção civil, que ainda não existe no município, e levanta, ainda, qual é o procedimento recomendado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) às empresas de coleta e destinação, sobre o depósito desses resíduos.

A vereadora Denise havia denunciado na Câmara, ainda em junho do ano passado, a propagação de lixões na cidade. Denise destacou especialmente um localizado em São Luiz da Sexta Légua, que recebe irregularmente resíduos da construção civil, além de outros materiais. Após, os vereadores aprovaram um pedido de informações, apresentado por ela, que solicitava dados sobre a destinação de resíduos da construção civil no município. Este pedido deu origem a duas reuniões da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, realizadas em outubro e novembro passados, com representantes da SEMMA para tratar sobre a destinação dos resíduos de construção. Com essas reuniões, foi constatada a urgência da instalação de uma CTT na cidade, e a prefeitura se comprometeu a encaminhar essa implantação. O pedido de informações aprovado ontem questiona o andamento desse compromisso assumido pelos representantes da prefeitura.

O documento também busca esclarecer quais as penalidades aplicadas aos proprietários da área e às empresas que depositaram esses resíduos em São Luiz da Sexta Légua e, ainda, se o lixo do local será retirado, bem como os prazos para tal ação. A atuação da SEMMA em casos como o de São Luiz da Sexta Légua, no que se refere a fiscalização e demais providências, também é levantada por Denise no pedido de informações.

Assessoria da Vereadora Denise Pessôa, sobre texto da Assessoria de Comunicação Câmara de Vereadores de Caxias do Sul