Denise propõe mudanças para que a Lei da Meia Entrada seja cumprida

Denise propõe mudanças para que a Lei da Meia Entrada seja cumprida

Ampliação das penalidades está entre as alterações propostas

A vereadora Denise Pessôa/PT apresentou hoje (07/07) um Projeto de Lei que modifica a Lei da Meia Entrada de Caxias do Sul. A lei municipal 4.054, de 1993, que institui o direito à meia-entrada aos estudantes em espetáculos esportivos, culturais e de lazer, é descumprida por muitos estabelecimentos. O objetivo da vereadora é assegurar aos estudantes este direito, por meio da ampliação das penalidades para os casos de descumprimento da Lei e impedindo que o desconto seja aplicado a apenas parte dos ingressos ou seja restrito a dias e horários específicos.

Na década de 40, como forma de garantir a complementação da formação acadêmica dos jovens, os estudantes brasileiros conquistaram o direito de pagar somente metade do valor dos ingressos em shows, teatros, cinemas e atividades esportivas e culturais. A União Nacional dos Estudantes (UNE) passou então a confeccionar a carteira de identificação estudantil, para garantir o cumprimento deste direito. Pouco tempo depois, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) também começou a emitir as carteiras estudantis.

A meia-entrada passou por um processo de descaracterização a partir do golpe militar de 1964, com o fechamento das entidades estudantis. Nos últimos anos, esse direito dos estudantes foi sendo substituído à revelia da legislação e do interesse público, por descontos bem inferiores a 50% ou pela aplicação da meia-entrada em apenas parte dos ingressos disponíveis à venda. Segundo Denise: Sabemos que a regra é respeitada em outros municípios. Queremos melhorar a nossa lei para que o direito dos estudantes seja respeitado.

Assessoria da Vereadora Denise Pessôa - PT