A Audiência Pública promovida pela Assembléia Legislativa
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) realizou audiência pública na tarde dessa segunda-feira (22) no plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul para debater a situação da saúde no município. A deputada Marisa Formolo (PT), presidente da CSMA, dirigiu os trabalhos. O tema predominante da audiência foi a greve dos médicos do SUS em Caxias do Sul, que completou 120 dias. Vereadora Denise Pessôa assim como outros vereadores de Caxias do Sul colaboraram para o encaminhamento de propostas para o fortalecimento do SUS. Participaram ainda, MPE, secretários municipais, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, sindicato dos médicos, sindicato dos servidores municipais e associações comunitárias.
Greve dos médicos
O presidente da União das Associações de Bairros de Caxias do Sul (UAB), Valdir Fernandes Walter, fez um apelo pelo fim da greve dos médicos. Ele mostrou fotos com filas de espera nas Unidades Básicas de Saúde e informou que pessoas aguardam consultas especializadas desde 2009.
Neusa de Boni, representante da 5ª Coordenadoria de Saúde, explicou que o município de Caxias tem a gestão plena da saúde e que cabe às autoridades municipais resolver a questão, porém manifestou preocupação com o atendimento à saúde da comunidade.
O presidente do Sindicato dos Médicos, Marlonei dos Santos, observou que nos últimos três anos há uma deterioração nos serviços de saúde. Segundo ele, “não há falta de recursos, o que falta é competência de gestão do governo municipal”. Criticou o Hospital de Campanha dizendo que há falta de equipamentos, e que nos demais há falta de pessoal. Marlonei disse que a prefeitura não quis dialogar e propôs uma reunião entre o sindicato médico, Ministério Público e prefeitura para construir uma pauta de negociações.
Vanius Corte, gerente regional do Ministério do Trabalho, criticou os dois lados: a prefeitura por não negociar e judicializar o debate, e o Sindicato Médico por estender a greve por quatro meses e pela recusa de sentar-se à mesa de negociações.
Questão estadual e federal
Representando o Executivo municipal, a secretária de Saúde de Caxias, Maria do Rosário Antoniazzi, disse que o SUS é um sistema em construção e uma conquista social. Explicou que a prefeitura recuperou a estrutura física e investiu em novas unidades. Maria ressaltou que “não se pode discutir o SUS de Caxias sem olhar para a questão estadual e federal. O município investe mais de 20% do orçamento na saúde e há um esgotamento financeiro, pois a alta e média complexidade são de responsabilidade dos outros entes federados”.
A secretária saudou a proposta de negociação do sindicato médico e concluiu dizendo que o Hospital de Campanha foi aberto para atender a falta de leitos na cidade e que está adequado às normas legais.
Servidores prejudicados
João Dorlan, presidente do Sindicato dos Servidores de Caxias, disse que os prejudicados pela greve são os servidores da saúde que permanecem trabalhando e a população que utiliza o Sistema Único de Saúde. Ele ressaltou que os servidores que estão em atividade garantem o atendimento, porém “não há mais condições físicas, emocionais e humanas para atender à população tamanha a sobrecarga e o tensionamento, ora por parte do gestor que exige produtividade, ora por parte de usuários que acabam ameaçando e até agredindo os profissionais de saúde”.
João manifestou preocupação com o sucateamento do SUS e a privatização da saúde. Ele citou o edital de licitação da prefeitura de Caxias para terceirizar os serviços do Samu e adiantou “nós vamos impetrar ação judicial para impedir a privatização da saúde no município, porque privatizar a atividade fim é ilegal”.
Legalidade da greve
O promotor do MPE, Rafael Festa, informou que a prefeitura solicitou a ilegalidade da greve argumentando que o serviço é essencial e que os médicos deveriam ser representados pelo sindicato dos servidores e não pelo sindicato dos médicos. O promotor explicou que a Justiça, em sua decisão, reconheceu o sindicato dos médicos como representante da categoria e determinou que nas urgências e emergências ficassem trabalhando 100% dos médicos e que nas unidades básicas permanecessem 50%, considerando a greve legal. O promotor colocou o MPE à disposição para promover o diálogo entre prefeitura e médicos.
A deputada Maria Helena Sartori (PMDB) informou que pesquisou na internet e constatou que “nenhum município paga melhor aos seus médicos do que Caxias, e os médicos do estado ganham, para 40 horas, um pouquinho mais do que os médicos de Caxias ganham para trabalhar 20 horas".
A deputada Marisa Formolo destacou que “a greve é um escudo para esconder outros problemas na saúde pública de Caxias e proteger um movimento silencioso de terceirização dos serviços de saúde na cidade”. Segundo Marisa, a prova da intenção de privatizar seria o edital já publicado para privatizar o Samu. Marisa criticou o pagamento de exames e consultas privadas em detrimento de investimentos no SUS.
IPE
Cláudio Ribeiro, diretor de Saúde do IPE, informou que o governo do Estado reajustou a tabela de procedimentos e está credenciando médicos especializados para ofertar novos serviços aos servidores públicos. Cláudio informou que, em Caxias, o IPE tem um médico para cada 80 beneficiários e a Organização Mundial de Saúde recomenda um médico para cada 300 segurados. Segundo ele, o objetivo do governo é ampliar cada vez mais os serviços do IPE para garantir assistência médica de qualidade aos servidores públicos.
O deputado Alceu Barbosa (PDT) disse que os servidores do IPE são bem atendidos na Capital, mas que há deficiências de atendimento no Interior. Barbosa também falou do SUS: “O SUS tem mais virtudes do que defeitos, nenhum plano dá direito a tantos exames quanto o SUS. O governador Tarso Genro tem o compromisso de ampliar os recursos da Saúde, e nós precisamos nos unir para fortalecer o SUS”.
Abertura de diálogo
Como encaminhamento, ao final da audiência pública foi agendada uma reunião para esta quarta-feira (24) pela manhã, na sede do MPE de Caxias do Sul, a fim de estabelecer uma pauta que vai orientar as negociações sobre a greve dos médicos. Devem participar representantes dos médicos, UAB, Comissão de Saúde da Câmara, Sindiserv e dois representantes do Executivo municipal.
Também ficou definida uma comissão com servidores do Samu, Sindicato dos Servidores e vereadores da Comissão de Saúde da Câmara para reunirem-se com o Executivo e MPE a fim de debater a suspensão do edital de terceirização dos serviços do Samu.
Assessoria da Vereadora Denise Pessôa - PT sobre texto da Assessoria da Deputada Estadual Marisa Formolo - PT
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