Vereadores apoiam a criação de Juizado de Violência Doméstica e Familiar

Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança é autora da moção

Moção de apoio a criação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar na Comarca de Caxias do Sul foi aprovada por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (06). Presidida pela vereadora Denise Pessôa/PT, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, autora do documento, tem a intenção de incentivar a formação desse juizado, destinado a resolver questões relacionadas a violência contra a mulher.

Segundo o texto do documento, os processos de violência doméstica estão sendo encaminhados ao Juizado Especial Criminal, não sendo resolvidos de forma específica, nem aplicadas punições adequadas aos infratores.

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, no último dia 6 de março, a recomendação nº 9, que sugere aos tribunais de Justiça a criação de juizados de violência doméstica e familiar, com o objetivo de garantir os direitos da mulher, no âmbito de suas relações familiares e domésticas.

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06/04/2011 20:16
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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