A proposta foi arquivada pela Câmara, mas pode virar lei se o governo quiser
A vereadora Denise Pessôa/PT encaminhou ao Poder Executivo o projeto de lei que institui penalidades à prática do assédio moral contra os servidores municipais. A proposta foi apresentada pela vereadora em agosto de 2010, mas, no início do mês, a maioria dos vereadores decidiu acatar o parecer de inconstitucionalidade e arquivá-la. Denise, então, enviou oficialmente uma cópia do projeto ao governo municipal, que pode apresentar proposta semelhante para a Câmara.
Assessoria da Vereadora Denise Pessôa - PT
Assessoria da Vereadora Denise Pessôa - PT
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