Iniciativa estabelece regras para descarte de materiais perigosos
Na última sexta-feira (26), a vereadora Denise Pessôa/PT protocolou um novo projeto de Lei. A matéria visa estabelecer regras para o descarte e a destinação final de restos e vasilhames de óleo lubrificante e outros tipos de resíduos considerados perigosos, como aditivos de combustíveis e líquidos de arrefecimento de motores.
O projeto prevê que a venda destes produtos deverá ser feita exclusivamente em postos de serviços automotivos ou destinados à lubrificação de veículos. Além disso, estabelece que o recolhimento e a destinação final dos vasilhames ou produtos terão de ser feitos pelas empresas produtoras, distribuidoras e/ou fornecedoras do material.
Para Denise, o projeto coloca a legislação municipal em sintonia com as normas já existentes em nível estadual e nacional. A vereadora afirma ainda que a iniciativa propõe auxiliar na preservação do meio ambiente. "O projeto trata também da proibição de descartar esses resíduos em lixo comum e vai ajudar no gerenciamento adequado das embalagens usadas", destaca.
Nenhum comentário:
Postar um comentário