Feliz Natal e que em 2010 continuemos junt@s!

Agora o passe estudantil nos finais de semana é lei!

Em julho, apresentamos um projeto de lei para assegurar aos estudantes a utilização da passagem estudantil em todos os dias da semana, incluindo domingos e feriados. A proposta foi elaborada em conjunto com entidades estudantis caxienses, que participaram de várias reuniões e apresentaram a reivindicação à Secretaria Municipal de Transportes. Participaram das reuniões representantes da Pastoral de Juventude, DCE da UCS - gestão Movimentação, Comissão Pró-UCES (União Caxiense de Estudantes Secundaristas), UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), estudantes da Faculdade Fátima, diretórios acadêmicos da UCS e Comissão pró-DCE da Faculdade América Latina/Montserrat.

Em 15/12, a validação do cartão estudantil nos finais de semana foi aprovada pela Câmara, junto às diretrizes do transporte coletivo municipal, e depende apenas da prefeitura e da concessionária para ser colocada em prática.

A educação não está restrita somente às salas de aula. Os estudantes utilizam os finais de semana para pesquisas, trabalhos em grupo, grupos de estudo etc., além de frequentarem atividades culturais, teatros, cinemas, enfim, o lazer, que também complementa uma boa educação. Ou seja, aos sábados, domingos e feriados os estudantes continuam sendo estudantes, portanto, devem manter os mesmos direitos!

Nós temos propostas!

Denise apresentou 17 emendas para as diretrizes do transporte coletivo

Apresentamos 17 emendas ao projeto que institui as diretrizes da Política Municipal de Gestão do Transporte Coletivo e Seletivo de Caxias do Sul, que será votado na tarde de hoje (15/12). As propostas são as seguintes:

• O governo encampou nosso projeto de lei que prevê o cartão estudantil seja válido nos finais de semana. Propomos que essas medidas sejam colocadas em prática imediatamente.
• Impedir a retirada da isenção de tarifa aos idosos entre 60 e 65 anos, como prevê a proposta do governo (emenda apresentada em conjunto pela bancada do PT).
• Promover estudos para a operação de mais de um lote, com previsão de operação por outras empresas.
• O governo propôs que a revisão tarifária seja feita sempre no mês de janeiro, durante as férias. Indicamos o mês de maio para a instituição dos reajustes. Além disso, uma emenda da vereadora propõe que o pedido de aumento da passagem tramite durante 4 meses antes de ser votado pelo CMTT.
• Garantir que o SAC 0800 atenda gratuitamente chamadas de telefones celulares.
• Simplificação dos procedimentos e redução da burocracia e das exigências para que o acesso ao passe-livre para pessoas com deficiência seja ampliado.
• A publicidade comercial no vidro traseiro dos ônibus deverá ser explorada imediatamente e a receita usada para abatimento na tarifa.
• Garantir que todos os pedidos de ampliação de linhas e horários sejam analisados e respondidos.
• Publicação das planilhas tarifárias no site da prefeitura, já que são a base para a avaliação dos reajustes.
• As próximas licitações do transporte coletivo urbano deverão ser acompanhadas por uma comissão de três vereadores. O Executivo promoverá no mínimo uma audiência pública para a discussão do edital de abertura de licitação, e o Legislativo fará pelo menos uma audiência para debater com a comunidade o Contrato de Concessão antes de votá-lo.
• A cota mensal de passagem estudantil poderá ser de até 75 passagens, independente das condições de renda ou quantidade de deslocamentos.
• Assegurar passe-livre às crianças de até 7 anos e instituir o Cartão Infantil para ser usado entre os 4 e 7 anos.
• Atualmente, para ter direito à passagem única, os usuários devem passar pela catraca do segundo ônibus dentro do intervalo de 1h. Denise propôs que esse intervalo seja ampliado para 1h30.

As emendas foram elaboradas a partir de lutas históricas da comunidade, de propostas apresentadas pelo Fórum dos Usuários do Transporte Coletivo Urbano e das reuniões que promovemos nos bairros de Caxias durante 2009.

Esperamos que as propostas sejam aprovadas pelo plenário!

Contra a prorrogação do contrato com a Visate, a favor de nova licitação

Pedido pelo adiamento da votação foi rejeitado pela maioria dos vereadores

Denise votou contra a proposta do governo municipal de prorrogar o contrato de concessão do transporte coletivo urbano sem nova licitação. Assim como ela, os vereadores do PCdoB Assis Melo e Renato de Oliveira e Daniel Guerra (PSDB) também foram contrários à prorrogação.

Antes de iniciar a discussão do projeto, Denise apresentou um pedido de adiamento da votação. Se fosse aprovado, a comunidade teria mais tempo para debater a abertura de concorrência ou a manutenção do atual contrato. O adiamento foi rejeitado pela maioria do plenário, recebendo voto favorável da autora, dos vereadores petistas Ana Corso e Rodrigo Beltrão e das bancadas do PCdoB e do PSDB. Os demais vereadores negaram os apelos por mais debate sobre o tema.

Denise defende que seja feita nova licitação. "Não posso votar a favor da manutenção do atual contrato, sem alterações, por mais dez anos. A cidade mudou, mudará ainda mais e o transporte deve acompanhar essas transformações. Deveria ser feita uma nova licitação, construindo um novo contrato com a participação da população, como foi feito há dez anos, no governo da Frente Popular em 1999/2000. Assim, a comunidade poderia exigir outras melhorias e garanti-las no contrato."