quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Denise fiscaliza estacionamentos particulares

Em anexo segue imagem, o relase e uma cópia da lei.

Denise fiscaliza estacionamentos particulares

Nenhum estacionamento visitado pela vereadora cumpre a lei de cobrança

Nos últimos dias a vereadora Denise Pessôa/PT trabalha na fiscalização do Código de Posturas do município no capítulo referente aos estacionamentos particulares. Conforme a lei, a cobrança deve ser fracionada em parcelas de 10 minutos, partindo do tempo minimo inicial de 30 minutos. O cálculo do valor a ser cobrado será feito multiplicando o número de parcelas de 10 minutos de permanência pelo valor dessa fração de tempo.

Nesta semana a vereadora recebeu a resposta do seu pedido de informações referente a fiscalização desta lei. A prefeitura respondeu que não possui infrações ou multas aplicadas e que a fiscalização só ocorre mediante solicitação.

Contudo nesta quarta-feira dia 18, a vereadora Denise Pessôa/PT esteve visitando alguns estacionamentos na área central de Caxias, e percebeu que dos 12 verificados, nenhum cumpre a lei.

Para a vereadora "nossa função além de legislar é fiscalizar a aplicação das mesmas. E chama atenção o desconhecimento desta regulamentação dos estacionamentos privados, tanto por parte dos usuários, quanto dos estabelecimentos. É necessário um maior conhecimento sobre os nossos direitos".

A vereadora cobrará a fiscalização desta lei, informando à prefeitura a relação de estacionamentos que visitou.

Assessoria Vereadora Denise Pessôa/PT.


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