Denise Pessôa
Primeiramente, alguns esclarecimentos legais. Nossa Lei Orgânica traz em sua redação, há algumas décadas, que o número de Vereadores em Caxias do Sul é 21.Caxias do Sul teve desde a década de 70 até 2004, 21 Vereadores, mesmo quando a cidade tinha 1/3 da população atual. Com alterações na interpretação da legislação federal, Caxias passou a ter 17 vereadores, isto a partir de 2005. Agora, com a alteração da Constituição Federal, as cidades com até 450 mil habitantes podem ter 23 Vereadores. Caxias possui 435 mil habitantes e sabemos que só irá crescer, logo, tem o direito de ter 23 representantes. Mas é preciso deixar claro que a votação em discussão é entre 21 ou 23 Vereadores, portanto, o acréscimo em debate seria de dois Vereadores, não de seis.
O mínimo de Vereadores nas Câmaras Municipais do Brasil são nove parlamentares para municípios com até 15 mil habitantes. Percebam que, se dividirmos o número de habitantes por parlamentares, teremos uma média de 1.600 habitantes por representante. No entanto, em Caxias, essa média sobe para 26 mil habitantes por representante atualmente e cairia para 19 mil habitantes por Vereador no caso da aprovação dos 23.
Mas não se trata apenas do debate numérico. Garantir um número de Vereadores que é legal, que a lei garante, que são 23 vereadores, é um direito dos cidadãos. Isso significa garantir que homens e mulheres representantes dos trabalhadores com a liderança comunitária, com a liderança sindical ou até mesmo a liderança empresarial, possam ter a oportunidade de participar desta Casa na condição de parlamentar.
O nosso e outros mandatos procuram representar a parte da população que mais precisa de força do Poder Público. Mas, confesso que não damos conta de todas as demandas que aparecem. Mesmo que fosse apenas um(a) Vereador(a) a mais, comprometido(a) com essa população, certamente faria muita diferença.
O mínimo de Vereadores nas Câmaras Municipais do Brasil são nove parlamentares para municípios com até 15 mil habitantes. Percebam que, se dividirmos o número de habitantes por parlamentares, teremos uma média de 1.600 habitantes por representante. No entanto, em Caxias, essa média sobe para 26 mil habitantes por representante atualmente e cairia para 19 mil habitantes por Vereador no caso da aprovação dos 23.
Mas não se trata apenas do debate numérico. Garantir um número de Vereadores que é legal, que a lei garante, que são 23 vereadores, é um direito dos cidadãos. Isso significa garantir que homens e mulheres representantes dos trabalhadores com a liderança comunitária, com a liderança sindical ou até mesmo a liderança empresarial, possam ter a oportunidade de participar desta Casa na condição de parlamentar.
O nosso e outros mandatos procuram representar a parte da população que mais precisa de força do Poder Público. Mas, confesso que não damos conta de todas as demandas que aparecem. Mesmo que fosse apenas um(a) Vereador(a) a mais, comprometido(a) com essa população, certamente faria muita diferença.
Fico muito triste quando tenho que optar em qual bairro poderei ir, porque não há tempo para atender a todos. Sempre que escolho um, tenho que abrir mão de outro ou deixá-lo para depois. Isso é um peso pra quem é consciente da responsabilidade que uma Vereadora tem. Não conseguimos atender toda a cidade, logo, não podemos abrir mão de dar mais chance para que o povo tenha seus representantes aqui no parlamento.
Não podemos pensar nessa questão apenas pela lógica financeira. Claro que a destinação dos recursos públicos é relevante, mas a democracia é muito valiosa e não podemos medir com dinheiro a sua importância.
Não podemos pensar nessa questão apenas pela lógica financeira. Claro que a destinação dos recursos públicos é relevante, mas a democracia é muito valiosa e não podemos medir com dinheiro a sua importância.
Temos o compromisso com o bom uso dos recursos públicos, por isso que denunciamos a contratação de parente com dinheiro público pela direção da FAS, o aumento no gasto com publicidade da prefeitura, o aumento de 4 milhões anuais com a criação dos 64 cargos de confiança, no final de 2008. Naquela oportunidade, foram criados 19 cargos de Diretor-Geral para as secretarias, com salário de 7.600,00 cada um. Esse salário é maior que o dos Vereadores.
Ainda vale lembrar que, constitucionalmente, a nossa Câmara de Vereadores poderia gastar 6% do Orçamento do Município. No entanto, nos últimos anos, o Parlamento tem gasto 3% e devolvido o restante para a Prefeitura. Portanto, temos uma Câmara de Vereadores econômica e que, mesmo devolvendo dinheiro a Prefeitura, o governo não tem demonstrado compromisso com os que mais precisam. A partir de agora, esse percentual legal destinado ao Parlamento Caxiense será de 5% do Orçamento do Município, mesmo aumentando o número de vereadores. Destaco, com 17 ou com 21 ou com 23%, o Orçamento da Câmara será o mesmo 5% do Orçamento Municipal.
Entendo que, no sistema atual, é no Parlamento que a democracia realmente acontece e devemos valorizar este espaço. Como disse o senador Paulo Paim quando visitou Caxias nessa semana, o Legislativo é o coração da nossa democracia.
Um país que viveu uma Ditadura e que lutou por sua democratização não pode ter um Parlamento sem voz. É no Parlamento que a diversidade e que setores não identificados com o Executivo têm espaço, voz e participação. O parlamento, pelas suas características, continua a ter um papel de proteção das liberdades.
É claro que não é apenas o aumento de número de Vereadores que resolverá o problema de representatividade do Parlamento. Uma Reforma Política séria, com fortalecimento da participação cidadã e da organização das classes populares ajudaria muito no avanço da democracia. Atualmente, no sistema em que vivemos, existem alguns espaços de participação, mas que geralmente são apenas consultivos. Os espaços de decisão ainda são restritos. O Parlamento é um espaço de decisão, é importante que as classes populares e historicamente oprimidas ocupem estes espaços. Quanto menor for o Parlamento, mais difícil será o acesso dessas pessoas a essas instâncias. Quanto menor o Parlamento, mais fácil para as classes dominantes e o poder econômico controlar as decisões e se manter no poder.
Ainda vale lembrar que, constitucionalmente, a nossa Câmara de Vereadores poderia gastar 6% do Orçamento do Município. No entanto, nos últimos anos, o Parlamento tem gasto 3% e devolvido o restante para a Prefeitura. Portanto, temos uma Câmara de Vereadores econômica e que, mesmo devolvendo dinheiro a Prefeitura, o governo não tem demonstrado compromisso com os que mais precisam. A partir de agora, esse percentual legal destinado ao Parlamento Caxiense será de 5% do Orçamento do Município, mesmo aumentando o número de vereadores. Destaco, com 17 ou com 21 ou com 23%, o Orçamento da Câmara será o mesmo 5% do Orçamento Municipal.
Entendo que, no sistema atual, é no Parlamento que a democracia realmente acontece e devemos valorizar este espaço. Como disse o senador Paulo Paim quando visitou Caxias nessa semana, o Legislativo é o coração da nossa democracia.
Um país que viveu uma Ditadura e que lutou por sua democratização não pode ter um Parlamento sem voz. É no Parlamento que a diversidade e que setores não identificados com o Executivo têm espaço, voz e participação. O parlamento, pelas suas características, continua a ter um papel de proteção das liberdades.
É claro que não é apenas o aumento de número de Vereadores que resolverá o problema de representatividade do Parlamento. Uma Reforma Política séria, com fortalecimento da participação cidadã e da organização das classes populares ajudaria muito no avanço da democracia. Atualmente, no sistema em que vivemos, existem alguns espaços de participação, mas que geralmente são apenas consultivos. Os espaços de decisão ainda são restritos. O Parlamento é um espaço de decisão, é importante que as classes populares e historicamente oprimidas ocupem estes espaços. Quanto menor for o Parlamento, mais difícil será o acesso dessas pessoas a essas instâncias. Quanto menor o Parlamento, mais fácil para as classes dominantes e o poder econômico controlar as decisões e se manter no poder.
