Feliz Natal e Ótimo 2011!

Denise exige cumprimento da Lei das Diretrizes do Transporte Coletivo

A vereadora denuncia que a prefeitura não disponibilizou as planilhas tarifárias
No início do mês de dezembro, a vereadora Denise Pessôa/PT protocolou pedidos de providências exigindo o cumprimento da Lei n° 7.082, que institui as diretrizes da Política Municipal de Gestão do Transporte Coletivo e Seletivo. A lei foi aprovada em 15 de dezembro de 2009, mas muitas melhorias instituídas por ela ainda não foram colocadas em prática.

Uma das mudanças é a divulgação na internet das planilhas tarifárias usadas nos processos de reajuste das passagens de ônibus. Essa medida foi incluída nas diretrizes a partir de uma proposta da vereadora Denise, que visava garantir o acesso da população às informações sobre a composição da tarifa. A lei passou a obrigar que todas as planilhas tarifárias fornecidas pela concessionária para os reajustes fossem imediatamente disponibilizadas na página da prefeitura na internet. Até hoje, nada foi publicado.

Outra reivindicação dos usuários que virou lei é o atendimento 24h do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC-0800) do transporte coletivo e seletivo, que deveria atender a chamadas de telefones celulares. Essa é uma demanda antiga dos usuários, mas não foi atendida pela concessionária. Mesmo com a exigência legal, o atendimento permanece sendo feito nos horários antigos e restrito a chamadas de telefones fixos.

Denise afirma que "as informações sobre a tarifa deveriam estar na página da prefeitura na internet, como diz a lei, para que os usuários pudessem conhecer as planilhas e participar do processo de reajuste. Um ano se passou, a lei não foi cumprida e os usuários continuam sem as informações."

Assessoria da Vereadora Denise Pessôa - PT

Semana Municipal de Conscientização do Doador de Medula Óssea

Foi aprovado, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (15), o projeto de lei que cria, legalmente, a Semana Municipal de Conscientização do Doador de Medula Óssea em Caxias do Sul, estabelecendo a priorização do atendimento aos doadores voluntários de medula óssea. Segundo a autora, a vereadora Denise Pessôa/PT, a intenção é contribuir com a luta travada pelos órgãos responsáveis para aumentar o número de doadores.

O período proposto para essa semana de conscientização é a segunda semana do mês de dezembro. O período foi escolhido por ser posterior à Semana Municipal de Conscientização da Importância de Doação de Sangue (Lei 6.508).

Também foi aprovada pelos vereadores a emenda supressiva apresentada pela autora do projeto, no dia 12 de julho deste ano, que retira do projeto a obrigatoriedade de atividades de esclarecimento e incentivo à doação de medula óssea e à captação de doadores. E ainda o envolvimento nas atividades, de órgãos públicos e entidades privadas para informar e orientar sobre os procedimentos para o cadastro de doadores e sobre o armazenamento de dados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea - REDOME. A emenda também foi aprovada por unanimidade.

Segundo Denise, os municípios têm papel importante nesta luta, principalmente aqueles que já possuem os serviços de saúde pública municipalizados e se constituem como referência regional, como é o caso de Caxias do Sul. Além disso, o município também conta com o Hemocentro Regional de Caxias do Sul (HEMOCS), que possui a estrutura necessária para promover campanhas e as coletas para o cadastro de doadores.

Segundo dados dos órgãos responsáveis pelo serviço de coleta (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea - REDOME), um doador de medula óssea é encontrado na proporção de 1/1.000.000, ou seja, para cada um milhão de pessoas é encontrado um doador compatível, o que causa longa espera. Entre os familiares, a proporção de compatibilidade é de 2,5 pessoas para cada 10 integrantes da família.

Segundo Denise, a ampliação do cadastro de doadores é fundamental para amenizar o sofrimento dos pacientes que aguardam ansiosamente por um doador compatível. Hoje, o cadastro conta com 770 doadores.

Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Emendas ao Orçamento para 2011

Denise apresenta três emendas à proposta de Orçamento do Município para 2011

 
A vereadora Denise Pessôa (PT) apresentou três emendas à proposta de Orçamento do Município para 2011. Em conjunto com a vereadora Ana Corso (PT), Denise propôs o repasse para o Instituto da Audiovisão (INAV), que atende pessoas com deficiência visual e auditiva. Denise também propôs que a prefeitura destine recursos para iniciar o projeto do Hospital de Pronto Socorro (HPS) e para a implantação de ciclovias em Caxias.

As propostas foram apresentadas na tarde de segunda-feira (29/11), durante a Audiência Pública para tratar do Orçamento do Município para o próximo ano. A expectativa é que a proposta de orçamento seja votada até o fim da semana que vem.

A intenção da vereadora é proporcionar que esses projetos possam se tornar realidade, pois são de reconhecida importância social. "O orçamento para 2011 passa de R$ 1 bilhão. Não podemos deixar passar a oportunidade de usar esses recursos para deixar nossa cidade mais humana."

Assessoria da Vereadora Denise Pessôa – PT

100 mil pro HG

Denise e Ana informaram ao prefeito sobre o repasse de recursos federais ao HG

Na manhã de hoje (03/12), a vereadora Denise Pessôa/PT e a líder de bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, vereadora Ana Corso, reuniram-se com o prefeito José Ivo Sartori e com o Chefe de Gabinete, Edson Nespolo. No encontro, as vereadoras petistas informaram ao prefeito que foi aprovada uma emenda de R$ 100 mil do Orçamento da União de 2011 para a ampliação do Hospital Geral (HG). A emenda foi sugerida pela bancada de vereadores do PT de Caxias do Sul ao senador Paulo Paim/PT, que apresentou a proposta. Como estes recursos passarão pelo caixa da prefeitura, o prefeito comprometeu-se em acompanhar a tramitação da emenda.

A sugestão dos vereadores petistas tem como objetivo contribuir com um projeto muito importante para a cidade, que prevê a ampliação de leitos hospitalares e leitos para tratamento de dependentes químicos. A emenda aprovada se soma à proposta apresentada pelo deputado federal Pepe Vargas/PT ao orçamento de 2010, que destinou R$ 200 mil ao HG, valor que já foi empenhado para o serviço de ressonância magnética.

Assessoria da Vereadora Denise Pessôa - PT