25 anos do Centro de Estudos, Pesquisas e Direitos Humanos

Sessão do dia 7 de maio de 2009
Vereadora Denise Pessôa, proponente da homenagem

Senhor presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores. Agradeço a presença de todos e todas, nas pessoas dos integrantes da Mesa, vereador Alaor de Oliveira, secretário dos trabalhos; ex-deputado estadual padre Roque Grazziotin, secretário geral do Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos, que é a entidade homenageada hoje; deputada estadual Marisa Formolo; secretário de Educação, representando o Poder Executivo, Edson da Rosa.

Coube a mim a honra de falar neste espaço e, desde já, agradeço aos meus nobres pares pelo acatamento unânime do requerimento de minha autoria para esta homenagem. Não tenho como falar do Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos sem falar do significado que eu empresto à luta dos direitos humanos.

A humanidade, senhor presidente, é uma idéia muito complexa e difícil. O mundo que recebemos como herança encontra-se fragmentado não apenas pelo que há de inaceitável nas distâncias que separam os segmentos sociais, mas pelo paradoxo que o envolve, de um lado, um programa universalista inaugurado pela modernidade e, de outro, um conjunto de práticas e discursos que efetivam o abandono do humano e legitimam esse esquecimento.

Ocorre que a própria idéia de direitos humanos pressupõe a recepção do conceito de humanidade: o que só pode ser feito se mantivermos operante a identidade que nos vincula a todos os demais. Sempre que excluímos alguém da idéia de direito pela qual nos definimos, decretamos a ruína do princípio da universalidade e regredimos para aquém da própria idéia de direito. Sem reconhecer a humanidade do outro, não há convivência.

Frente a tantas notícias de violências, de ações discriminatórias e de privação dos direitos, chegamos neste século diante da convicção de que os direitos universais são, na verdade, universalmente violados. Nosso país, nosso Estado e nossa cidade não constituem exceções nesse quadro de brutalidade.

Mas é importante ressaltar que se não houvesse grupos, movimentos sociais e organizações comprometidas com a Universalização dos Direitos Humanos, como o nosso Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos, a humanidade talvez não tivesse nem sobrevivido a tantas barbáries ocorridas. Desse modo, a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul é grata ao Centro pelo trabalho prestado à nossa comunidade.

O Centro de Direitos Humanos foi fundado em 1º de maio de 1984 e, inicialmente, surge para ajudar na defesa dos trabalhadores quanto aos seus direitos e ser um espaço de formação para os mesmos. Desse modo, dedicou-se a trabalhos em diversas áreas como a saúde, educação, assistência social, comunicação e uma preocupação especial com a violência crescente.

Muitos dos fundadores militaram também salvando vidas de perseguidos políticos da ditadura, como foi o padre Roque Grazziotin; ou foi preso, como o médico Henrique Ordovás; e outros foram defensores jurídicos dos perseguidos, como o advogado Walmor Wicteky, e formadora de lideranças, como a nossa ex-vereadora Rachel Grazziotin. Os militantes desse Centro, juntamente aos outros militantes sociais, também lutaram para a conquista da anistia.

O Centro ora homenageado é uma dessas organizações, que têm como eixo de ação a “luta pela vida contra a violência” e atuam na promoção dos Direitos Humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade. Esses princípios são refletidos nos objetivos fundamentais do Centro de Direitos Humanos de Caxias, que conjugam o empoderamento do povo com a promoção da cidadania, tendo como fim a transformação da sociedade. O Centro tomou para si a tarefa de apoiar, promover e realizar estudos e pesquisas para a construção teórica e socialização de uma cultura de valorização dos Direitos Humanos, mas também luta pela garantia da plena vigência dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais, ambientais, civis e políticos, defendendo os oprimidos, enfrentando a pobreza e a exclusão social e exigindo a punição dos responsáveis pelas violações.

Senhoras e Senhores, quero nessa Homenagem pelos 25 anos do Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos, encerrar minha fala com a seguinte frase de Martin Luther King:

“Mais perigosa que a força bruta é aquela que brota da indiferença da sociedade ante as violações dos direitos da pessoa humana."

Seguimos comprometidos com essa luta!

Muito Obrigada.