domingo, 13 de setembro de 2009

Solicitado informações sobre o transporte público

No início de 2004, a Câmara Municipal autorizou a prefeitura a contratar um financiamento de R$ 24.456.000,00, com a Caixa Econômica Federal, para cobrir os custos de mudanças na infra-estrutura do transporte público. Passados mais de cinco anos, a população ainda aguarda as mudanças no sistema de transporte coletivo que permitiriam a ampliação da passagem única e reduziriam o número de ônibus que circulam nas ruas centrais da cidade. Para esclarecer essa situação, foi apresentado um requerimento solicitando informações sobre as obras custeadas com o financiamento contratado e o sistema de integração tarifária.
"Queremos saber onde foi aplicado e quais serão as próximas obras feitas com esses recursos. As informações solicitadas são importantes para subsidiar o debate sobre a concessão do transporte coletivo urbano, que queremos promover antes da elaboração do novo contrato. Além disso, a população quer que o processo de troncalização e a passagem única se tornem realidade logo."
O requerimento, que foi aprovado na sessão do dia 10 de setembro, e a lei que autoriza a contratação do financiamento podem ser acessados nestes links:
http://www.camaracaxias.rs.gov.br:81/ControlDoc.nsf/94fbe1bc804a95560325702d00475dcc/9FF3D14B809ED7D08325762D0078E691
http://www.camaracaxias.rs.gov.br:81/ControlDoc.nsf/94fbe1bc804a95560325702d00475dcc/8DF6E37287549C278325762D0078D274

Informações sobre processos contra conselheiros tutelares

Durante a Sessão desta quarta-feira (09), foi aprovado o pedido de informações ao Poder Executivo, sobre os processos de sindicância instaurados pela Corregedoria dos Conselhos Tutelares de Caxias do Sul. O requerimento questiona se há processos de sindicância instaurados que se encontram em tramitação, quando foram abertos e em que fase do processo se encontram. Também solicita se há algum conselheiro tutelar afastado de suas funções, provisória ou permanentemente, por determinação da Corregedoria e se ocorre substituição do conselheiro afastado.
"Queremos ter certeza de que o sistema está funcionando adequadamente, com agilidade no andamento e julgamento dos processos, para que as crianças da nossa cidade tenham seus direitos defendidos da melhor maneira possível."
O documento pode ser acessado neste link:

sexta-feira, 4 de setembro de 2009

Câmara caxiense aprova a instituição do Dia do Síndico

Os vereadores caxienses aprovaram na sessão de hoje (01/09) o projeto de lei que institui o Dia do Síndico em Caxias do Sul. O projeto é de autoria da vereadora Denise Pessôa (PT), que o apresentou atendendo a uma demanda da comunidade.
A data escolhida para a comemoração do Dia do Síndico foi 16 de dezembro, pois neste dia foi promulgada a Lei Federal 4.591, em 1964, que dispõe sobre a administração dos condomínios e institui a figura do síndico. Essa data comemorativa já foi oficialmente instituída em outras cidades, como São Paulo, Porto Alegre, Curitiba e João Pessoa. Um levantamento realizado em 2006 estimou a existência de mais de 1.100 síndicos em nossa cidade. Além da quantidade expressiva de síndicos em nossa cidade, a vereadora apresentou a proposta pois "os síndicos possuem uma importante tarefa social que exige abdicar da sua vida pessoal para dedicar-se ao coletivo, ao bem comum dos condôminos. São eles que atuam como intermediadores das demandas junto aos órgãos públicos e privados. Eles merecem esta homenagem."

Informações sobre processos contra conselheiros tutelares

Em 01 de setembro a vereadora Denise Pessôa (PT) protocolou um pedido de informações sobre os processos de sindicância instaurados pela Corregedoria dos Conselhos Tutelares de Caxias do Sul. A vereadora quer saber quais processos estão tramitando e qual a situação deles.
Esses processos são instaurados para a apuração de faltas graves cometidas por conselheiros e aplicação de penalidades. Denise afirma que "todos sabemos que a função dos conselheiros tutelares é muito importante na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Devemos ter certeza de que o sistema está funcionando adequadamente, com agilidade no andamento e julgamento dos processos, para que as crianças da nossa cidade tenham seus direitos defendidos da melhor maneira possível."
A íntegra do requerimento pode ser acessada neste link: http://www.camaracaxias.rs.gov.br:81/ControlDoc.nsf/94fbe1bc804a95560325702d00475dcc/6DCCFA5A0219C45483257624007B1176

Comemoração aos 30 anos da anistia no Brasil



Na sessão de 27/08, a vereadora Denise Pessôa (PT) usou seu espaço no Grande Expediente para pronunciar-se sobre a passagem dos 30 anos da promulgação da Lei da Anistia. Dia 28 de agosto de 1979, passou a vigorar a Lei 6.683, que concedeu anistia a todos que tiveram seus direitos políticos cassados durante a ditadura militar, assim como é usada para anistiar quem torturou e cometeu assassinatos em nome das forças políticas que governavam o Brasil na época. Segundo a vereadora, "a Lei da Anistia foi fruto da mobilização do povo, mas a idéia da anistia recíproca surgiu nos porões da ditadura. Tortura é crime imprescritível e inanistiável. Julgar os torturadores representa a continuidade do processo de democratização do país."

Pronunciamento da vereadora Denise Pessôa (PT) no Grande Expediente da sessão de 27/08/2009
Boa-tarde, senhoras e senhores vereadores. Eu fui surpreendida positivamente pela fala do vereador Assis Melo, porque na verdade eu também tinha preparado uma fala em comemoração aos 30 anos da anistia. Então vou dar destaque para alguns pontos, já que muito do que eu ia dizer foi dito, para comprovar a importância desse tema e o valor que a gente tem para a questão da liberdade, hoje.
É com muita honra que ocupo este espaço, neste dia, que antecede o dia 28 de agosto, que para muitos e para todos, que estão aqui, têm um significado especial neste ano, que completa 30 anos da Lei da Anistia.
As últimas décadas do século XX, que Eric Hobsbawm diz ter sido a era mais extraordinária da história da humanidade, por suas conquistas e catástrofes, também deixaram suas marcas na América Latina e no nosso país, em particular.
Aqui vivemos um regime que impôs a militarização do Estado brasileiro. As Forças Armadas, a um só tempo, assumiram o papel de dirigente político do País e agente de repressão.
Neste 28 de agosto, comemoramos exatos 30 anos da promulgação da Lei da Anistia no Brasil. Apesar disso, ainda vivemos em uma época desprovida de equilíbrio sobretudo para avaliar e reproduzir, de forma criteriosa, a própria história daqueles que enfrentaram o fascismo e o colonialismo e lutaram pela democracia. Atualmente, ainda se ouvem algumas pessoas dizendo que sentem saudades da ditadura, isso porque não sabem o que relamente ocorreu na Ditadura. Ainda há grandes lacunas na história brasileira que ainda não foram relatadas.
Por estarmos vivendo um período com fortes tentativas de criminalização da esquerda em nível local e mundial, julgamos imperioso recuperar e atualizar essas cruéis décadas de monstruosidade para todos nós. Temos de fazer isso sobretudo para demonstrarmos a resistência e o papel que os setores democráticos, progressistas e de esquerda tiveram no enfrentamento à ditadura militar em nosso país, fundamentalmente na luta pela redemocratização, e assim assinalarmos às novas gerações que, mesmo com os limites formais da democracia brasileira, o que alcançamos hoje se deve a muita luta e mobilização de muitos que estão aqui e de muitos que, infelizmente, não mais estão aqui conosco. E fazemos isso não por uma lógica revanchista, mas para preservarmos algo muito caro a todos nós: o direito à memória e à verdade.
A Lei da Anistia foi fruto da mobilização do povo, mas, no entanto, é importante colocar que a idéia da anistia recíproca surgiu nos porões da ditadura, fez parte do discurso oficial dos ditadores e repercute até os dias de hoje. Dessa forma, algozes, opressores, golpistas e torturadores até hoje estão impunes.
Tortura é crime imprescritível e inanistiável. Julgar os torturadores representa a continuidade do processo de democratização do país, levar os torturadores aos tribunais é fundamental para que, aos poucos, os direitos fundamentais e a dignidade humana sejam internizadas pelas instituições e pela sociedade brasileira. Para que nunca mais haja tortura no país, seja contra presos políticos ou presos comuns que ainda são torturados no Brasil.
E preciso, Sr. Presidente, denunciar, romper o silêncio, reconhecer de fato a tortura como um crime e se posicionar contra a tolerância a essa prática, para que a impunidade dos crimes cometidos pelo Estado durante a Ditadura Militar nâo inspire e alimente crimes como o da Fazenda Southall, aqui no Rio Grande do Sul, e tantos outros que estão sendo cometidos contra os movimentos sociais, contra os pobres e marginalizados deste nosso País.
Tudo pode ser atacado, tudo pode ser cassado, menos a consciência de pessoas que têm ideais e doam suas vidas para a realização de seus sonhos.
Existem momentos na história que marcam épocas, que marcam gerações e que, pela sua dimensão, significado e alcance, devem ser registrados de forma incansável. É o que procuro fazer aqui.
Hoje, podemos dizer com tranqüilidade que a luta vale a pena. Graças à luta dessas pessoas, inúmeras vitórias o povo brasileiro obteve. E saibam todos que o nosso compromisso é o de que, em cada luta que travármos para fazer avançar a nossa democracia, estará contida a gota de suor dessas pessoas bravos e honrados lutadores, de milhares de resistentes deste País e, também, a gota de sangue de cada um e de cada uma dos que tombaram para que pudéssemos estar aqui hoje, bem como as lágrimas de seus familiares e amigos.
Nos manteremos na luta, para que o medo à liberdade nunca seja mais forte do que o amor a ela.
Então, lutemos, vou repetir: Para que o medo à liberdade nunca seja mais forte do que o amor a ela. Porque é isso que gerou a ditatura. Então, que a gente ame a liberdade e lute por ela.